Secretaria De Administracao - [p]- Secretaria De Administração

O início das atividades deverá ocorrer em até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato, salvo justificativa devidamente fundamentada e aceita pela gestão do contrato.

O valor da contraprestação mensal é de , referente à permissão onerosa para utilização do espaço da cantina da escola de governo da administração de pernambuco.

A não haverá exigência da garantia contratual da execução art. 96 e seguintes da lei n **** de 01 de abril de 2021, uma vez que se trata de permissão onerosa de uso de espaço público, cuja natureza jurídica envolve a delegação de uso de bem público, mediante pagamento periódico à administração, por parte do permissionário, que atua por sua conta e risco.

A licitação será processada na modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento o maior oferta.

Apresentação de comprovante de registro ou inscrição no conselho regional de nutrição crn, com jurisdição no local da sede das atividades, em plena validade, exigível apenas nos casos em que a licitante seja pessoa jurídica com atividadefim ou objeto social nas áreas de lanchoneterestaurante.

As sanções de multa previstas neste contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de 06 seis a 18 dezoito meses.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, pois assegurará aos licitantes o conhecimento das reais condições do espaço físico objeto da permissão de uso, verificando a infraestrutura existente e as necessidades de adequações técnicas ao funcionamento da cantina.

qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor da contraprestação mensal é de r ****, 00 um mil, setecentos e dezesseis reais, referente a permissão onerosa para utilização do espaço da cantina da escola de governo da administração de pernambuco.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um serviço contínuo.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em duas parcelas.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução.

A licitação será processada na modalidade pregão presencial tendo como critério de julgamento o maior oferta.

Para fins de habilitação neste processo, a licitante classificada provisoriamente em 1º lugar no certame deverá comprovar a situação de habilitação, apresentando a documentação comprobatória discriminada no edital.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado na folha de rosto anexa a este edital, ou fisicamente até às 17 horas, na secretaria de administração, no endereço avenida antônio de góes, n 194, 5 andar, bairro do pina recifepe, cep: ****, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo aceitável como oferta no pregão é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento dos itens adquiridos será feito ao fornecedor, diretamente pela contratante, à vista do seu efetivo fornecimento e mediante a apresentação de nota fiscal e fatura discriminativa, no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de entrega do material.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução pelas seguintes razões expostas neste termo de referência: fornecimento de bens com entrega imediata e de baixo valor.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A proponente deverá apresentar os documentos de habilitação descritos no edital.

O proponente e o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficarão sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no edital.

O valor estimado global da contratação é de ****,96.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias a contar da data de entrega do material.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A proponente deverá apresentar os documentos de habilitação descritos no edital.

O edital não especifica as penalidades.

O valor estimado global da contratação é de ****,96.

O edital prevê a entrega dos bens em até 15 dias úteis após a notificação da ordem de fornecimento. a entrega dos bens será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 15 quin ze dias, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empe nho.

O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens. o pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia do objeto deverá ser de, no mínimo, 12 meses. o prazo de garantia do objeto deverá ser de, no mínimo, 12doze meses contados a partir do pri meiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. a licitação será processada na modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de jul gamento o menor preço unitário por item.

O edital exige documentos como ato de autorização para o exercício da atividade de vendas de equipamentos hospitalares, cartão de CNPJ, inscrição estadual e municipal, certidões negativas, entre outros. ato de autorização para o exercício da atividade de vendas de equipamentos hospitalares ex pedido por autoridade competente, bem como as seguintes documentações: i cartão de cnpj ii inscrição estadual iii inscrição municipal

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o estado, e declaração de inidoneidade. as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1 multa 8. 2. 2 impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de até 03 três anos 8. 2. 3 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,37. o valor estimado global da contratação é de r ****, 37 cento e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e um real e trinta e sete centavos.