Secretaria De Administracao - [p]- Secretaria De Administração

O início das atividades deverá ocorrer em até 30 trinta dias a contar da assinatura do contrato, salvo justificativa devidamente fundamentada e aceita pela gestão do contrato.

O valor da contraprestação mensal é de , referente à permissão onerosa para utilização do espaço da cantina da escola de governo da administração de pernambuco.

A não haverá exigência da garantia contratual da execução art. 96 e seguintes da lei n **** de 01 de abril de 2021, uma vez que se trata de permissão onerosa de uso de espaço público, cuja natureza jurídica envolve a delegação de uso de bem público, mediante pagamento periódico à administração, por parte do permissionário, que atua por sua conta e risco.

A licitação será processada na modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento o maior oferta.

Apresentação de comprovante de registro ou inscrição no conselho regional de nutrição crn, com jurisdição no local da sede das atividades, em plena validade, exigível apenas nos casos em que a licitante seja pessoa jurídica com atividadefim ou objeto social nas áreas de lanchoneterestaurante.

As sanções de multa previstas neste contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de 06 seis a 18 dezoito meses.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, pois assegurará aos licitantes o conhecimento das reais condições do espaço físico objeto da permissão de uso, verificando a infraestrutura existente e as necessidades de adequações técnicas ao funcionamento da cantina.

qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor da contraprestação mensal é de r ****, 00 um mil, setecentos e dezesseis reais, referente a permissão onerosa para utilização do espaço da cantina da escola de governo da administração de pernambuco.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um serviço contínuo.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em duas parcelas.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução.

A licitação será processada na modalidade pregão presencial tendo como critério de julgamento o maior oferta.

Para fins de habilitação neste processo, a licitante classificada provisoriamente em 1º lugar no certame deverá comprovar a situação de habilitação, apresentando a documentação comprobatória discriminada no edital.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado na folha de rosto anexa a este edital, ou fisicamente até às 17 horas, na secretaria de administração, no endereço avenida antônio de góes, n 194, 5 andar, bairro do pina recifepe, cep: ****, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo aceitável como oferta no pregão é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento dos itens adquiridos será feito ao fornecedor, diretamente pela contratante, à vista do seu efetivo fornecimento e mediante a apresentação de nota fiscal e fatura discriminativa, no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de entrega do material.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução pelas seguintes razões expostas neste termo de referência: fornecimento de bens com entrega imediata e de baixo valor.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A proponente deverá apresentar os documentos de habilitação descritos no edital.

O proponente e o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficarão sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no edital.

O valor estimado global da contratação é de ****,96.