A licitação tem como objeto a contratação de uma empresa para publicar atos licitatórios, contratos, editais e demais publicidades legais no Diário
Oficial da
União, em prol do Fundo Municipal de Educação de Alvorada. O valor estimado é de R$ ****,12. A contratada deverá comunicar ao Fundo Municipal de Educação de Alvorada as possíveis irregularidades detectadas na execução dos serviços. A contratante enviará as matérias a serem publicadas até as 16h00min do dia anterior à edição do Diário
Oficial da
União, disponibilizando um contato imediato (telefone/email) do responsável pelas publicações. As publicações deverão ocorrer no Diário
Oficial da
União, de acordo com as necessidades do Fundo Municipal de Educação, seguindo os moldes de formatação, quantidade e conteúdo disponibilizados pela contratante. A contratada deverá emitir notas fiscais em nome dos fundos e secretaria que solicitar. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir da assinatura. Não é admitida a subcontratação. O prazo para entrega do produto é imediato, após ordem de fornecimento. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato. O objeto será recebido provisoriamente, mensalmente, juntamente com a nota fiscal. Os bens poderão ser rejeitados, se em desacordo com as especificações. O recebimento definitivo ocorrerá em 3 dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade do material. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias úteis, após a finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A forma de fornecimento é parcelada.