Estado Do Rio De Janeiro - Univ Est Do Norte Fluminense Darcy Rib

O prazo de vigência do contrato é de 240 dias contados da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas, sendo encerrado após o recebimento definitivo do objeto. O prazo de garantia é de, no mínimo, 12 meses.

O pagamento será efetuado em parcela única, diretamente na conta corrente do contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução de 1% do seu valor inicial, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término deste prazo. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, em prazo não superior a 5 dias úteis.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). Há também multa de mora e multa compensatória.

O envio de amostras não é exigido.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da expedição da ordem de serviço.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcela única ao final do contrato, após a efetiva aprovação do projeto pelo CBME.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, correspondente a 5% de seu valor inicial.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.

Constitui infração administrativa a prática, pelo licitante ou contratado, de condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O contrato terá duração de 150 dias, sendo 90 dias para a entrega conforme especificado no item 2. 5. 2 do termo de referência, contados da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado em parcela única, diretamente na conta corrente do contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução de, no mínimo, 36 meses, sendo os primeiros 90 dias de garantia legal na forma que os fabricantes disponibilizarem.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.