Licitações de Garantia Contratual

O edital prevê que o prazo para entrega dos produtos será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até dez dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável.

Conforme o edital, o período de garantia dos produtos será o definido pelo fabricante, devendo ser de, no mínimo, 6 meses, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital estabelece que a contratada deverá manter, durante todo o período de execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O edital detalha que serão aplicadas ao licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O início da execução do objeto será após a assinatura do contrato. A entrega dos veículos deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de recebimento da ordem de serviços, podendo ser prorrogado por até 1 (uma) vez, por igual período, a critério da contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida a garantia contratual, estipulada em 5% (cinco por cento) do valor global da contratação.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote único.

As empresas deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e de qualificação econômico-financeira, dentro daqueles previstos nos arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/21.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratação estará sujeita à prévia vistoria realizada nos veículos apresentados pela futura contratada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão cento e setenta mil reais).

O edital prevê que os serviços serão iniciados em no máximo 24 horas após a solicitação da secretaria, conforme descrito no termo de referência ou a partir da autorização de fornecimento. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. As multas podem variar de 1% a 10% sobre o valor total, dependendo da infração cometida, e podem ser aplicadas cumulativamente com outras sanções.

O edital menciona que o valor global da contratação é de r . . . . . . . . . . . . . . . . mas não especifica o valor exato.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei nº ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O leiloeiro receberá diretamente do arrematante comprador a comissão de 5 cinco por cento do valor do bem arrematado. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima segunda.

O contratado deverá disponibilizar representante, em períodos previstos em edital, no local onde se encontra os bens a serem leiloados, para visitação de eventuais interessados.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado para o objeto é de R$ 12,00.

O edital prevê que a entrega deverá ser efetivada no prazo de até 15 quinze dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, eou documento equivalente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento dos veículos, através de depósito ou boleto bancário.

O edital prevê que o objeto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contra defeitos de fabricação, sem limite de quilometragem, contados a partir do recebimento definitivo, e garantia contratual de no mínimo 6 seis meses adicionais após o término da garantia de fabricação.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do valor do item, suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 5 cinco anos.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade, ilegalidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado para a pretendida aquisição está disposto na tabela abaixo, sendo indicado o valor máximo aceitável com base nos valores de referência apurados a partir da pesquisa de mercado, considerando a mediana das propostas obtidas: picape zero km 1 R ****,50; motocicletas zero km trail ou mista 2 R ****,00.