Licitações de Garantia Contratual

O prazo de entrega dos itens deverá ocorrer de acordo com a ordem de serviço emitida, após recebimento da nota de empenhopedido. O prazo poderá ser prorrogado, a critério da administração. A entrega dos itens deverá ser feita de segunda a sexta feira nos locais indicados nos pedidos.

O pagamento será efetuado no prazo de 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscalfatura apresentada pela contratada.

O produto não exigirá garantia de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a entrega do objeto em até 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O edital prevê um prazo legal de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, acrescido de garantia contratual técnica de 275 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, somente após a convocação pelo condutor do certame.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê a entrega do objeto em até 60 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O edital prevê um prazo legal de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, acrescido de garantia contratual técnica de 275 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, somente após a convocação pelo condutor do certame.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos não poderá ser superior a 60 sessenta dias contados a partir da data de envio da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 45 quarenta e cinco dias a partir da entrada da nota fiscal, devidamente atestada.

O edital prevê que o prazo de garantia fornecido pelo fabricante, sem qualquer ônus adicional, não poderá ser inferior a 01 um ano, para todos os itens e subitens.

O edital prevê que no julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço por unidade, desde que atenda às exigências deste edital e seus anexos.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como multa diária por atraso na entrega, multa de 15% por atraso superior a 30 dias ou inexecução total, suspensão temporária e impedimento de licitar.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa o valor unitário de R$ ****,00 para o aparelho de ultrassom.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 3 meses, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme cronograma, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento hábil à verificação da efetiva prestação do serviço, tais como relatórios, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras e serviços públicos.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita, do responsável legal ou técnico da empresa, ao local dos serviços, que será fornecido pelo setor técnico da prefeitura municipal de Vacaria até o dia útil anterior à data de abertura da licitação, ou declaração de conhecimento de informações e condições locais.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,12.