Licitações de Garantia Contratual

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços e materiais, mas a manutenção preventiva e corretiva deverá ser executada em oficina própria no prazo máximo de 04 horas, contado da entrada do veículo na oficina ou quando solicitado pela secretaria para atender no local que for solicitado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, subsequente ao serviço prestado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, sem emendas ou rasuras.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de seleção adotado será pregão eletrônico no modo aberto, com modo de julgamento de menor preço por lote.

Será exigida declaração que possui estrutura adequada para atendimento da frota da contratante, afirmando ainda que o serviço será prestado no raio de 15 km rodoviário do centro do município de Apiúna.

Os serviços que forem recusados deverão ser substituídos ou corrigidos no prazo máximo de três 03 dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o município. Em caso de danos, o município poderá abatê-los das faturas ou promover execução judicial.

Não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

Não será exigida amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

O valor máximo estimado para esta contratação/aquisição será de R$ ****,00.

O edital prevê que a implantação do sistema, incluindo a disponibilização do serviço de atendimento e acesso, deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias contados da assinatura do contrato. O treinamento deve ser concluído 5 dias antes do início da prestação dos serviços, e a execução dos serviços se inicia imediatamente após a implantação.

O edital informa que a presente contratação não gera ônus para a contratante, caracterizando-se como cessão de software sem ônus.

A contratada deverá dar garantia, sem ônus adicional, de atendimento, de atualização de versões, de manutenção e de adequações à legislação vigente do sistema informatizado de gerenciamento de margem consignável.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica operacional e profissional são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos para cada área.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa de até 5% do valor estimado das operações, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital informa que a presente contratação não gera ônus para a contratante, caracterizando-se como cessão de software sem ônus.

O prazo de entrega dos óculos deverá ocorrer em até 15 quinze dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento/primeiro atendimento e seleção do modelo, diretamente na clínica da mulher, situada na avenida 1 no 670, esquina da rua 16 cep ****, centro, guaírasp.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento somente será efetuado após o atesto, pelo servidor competente, da nota fiscalfatura apresentada pela contratada.

A empresa contratada deverá oferecer garantia e assistência técnica de 06 seis meses, dos óculos, lentes e armação, contados da data de expedição da nota fiscal que conste a entrega do produto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade definida pelo setor competente, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas no edital as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, a partir do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro anexo.

Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação, mediante medição mensal dos serviços executados.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução de 5% do valor global do contrato.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica operacional e profissional, além de documentação jurídica e fiscal.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, podendo ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução do objeto da presente licitação será de 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas em boa e devida forma, mediante medições mensais, conforme cronograma físico-financeiro da obra e crédito em conta corrente mantida pelo contratado, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor total estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os critérios de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão estabelecidos no edital da concorrência eletrônica.

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às multas e penalidades descritas na minuta do contrato, bem como execução da garantia.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A contratação fica estimada no valor total de R$ ****,99.