Licitações de Garantia Contratual

O prazo de entrega do objeto contratual está contido no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, salvo a garantia legal prevista na lei federal nº 8. 078/90.

As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

O valor total da contratação é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado não poderá ser penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

O valor mensal da contratação é de R$ XXXXX, perfazendo o valor total de R$ XXXXX.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este instrumento de contrato.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 03% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital prevê que o valor total da contratação é de r 7. 00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data de assinatura do contrato, conforme recebimento de autorização de fornecimento expedida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema, e os documentos exigidos constam do anexo II termo de referência.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O início da execução será a contar da assinatura do contrato ou da autorização de prestação de serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a liquidação da despesa, em até 10 dias úteis, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta. Será exigida garantia de contratação de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.