Licitações de Material Cirurgico

O prazo de entrega dos materiais será de 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser realizados conforme as condições estabelecidas neste termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias após a emissão da nfe. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada no seguinte email: nf@otaciliocosta. sc. gov. br.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital.

Serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos a partir do item 9 ao 9. 2. 7 do termo de referência anexo ii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, sob pena de decadência.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado acórdão no 1455/2018 tcu plenário, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O custo estimado total da contratação é r$ ****,67 trinta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. o fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos

Pagamento em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal e fatura atestada, por ordem bancária. o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias úteis após o recebimento definitivo

Não haverá exigência de garantia contratual, mas a contratada responde por vícios e danos conforme o Código de Defesa do Consumidor. não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois a contratada responsabilizar-se-á pelos vícios e danos decorrentes do objeto

Menor preço unitário, por item. o critério de julgamento das propostas será o de menor valor ofertado

Exige-se apresentação de pelo menos um atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto. a licitante convocada deverá apresentar pelo menos 01 um atestado de capacidade técnica

Multa de 0,3% ao dia por atraso, até 10% sobre o valor total, e multa de 10% por inexecução total ou parcial, além de suspensão e declaração de inidoneidade. multa de 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso na entrega dos produtos

Produtos que não corresponderem às especificações poderão ser devolvidos e deverão ser substituídos em até 72 horas. os produtos especificados poderão ser devolvidos na hipótese dos mesmos não corresponderem às especificações exigidas

O valor estimado total é de R$ ****,00. valor medio total r ****, 00

O critério de julgamento é por item menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: por item menor preço.

A documentação de habilitação é exigida somente da proponente declarada vencedora, conforme o edital: a documentação de habilitação será exigida somente da proponente declarada vencedora.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento, pedir desclassificação, deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta/amostra em desacordo com o edital, conforme o texto: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O prazo de entrega é de até 15 dias corridos após a emissão da nota de empenho, conforme o edital: a entrega dos itens será realizada conforme a demanda da secretaria municipal de saúde, no prazo de até 15 quinze dias corridos após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado conforme condições estabelecidas no contrato, cuja minuta é o Anexo IV do edital. O edital não especifica os prazos ou a forma detalhada de pagamento.

O prazo mínimo de garantia para todos os itens é de 12 meses, contados a partir da data da entrega, conforme o edital: o prazo mínimo de garantia para todos os itens será de 12 doze meses, contados a partir da data da entrega.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações, conforme itens **** a **** do edital. A documentação é exigida apenas do licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme itens **** a **** do edital.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o edital: até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

Propostas podem ser desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou contiverem elementos que permitam a identificação da licitante, conforme item 12. 8 do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,90, conforme o edital: o valor total estimado, máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação, correspondente a r$ ****,90.