Licitações de Pregao 38

O edital prevê que os medicamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento por parte da empresa contratada. A entrega dos itens deverá ser efetuada no almoxarifado da farmácia municipal de saúde de Ajuricaba/RS, de forma imediata e em sua totalidade.

O edital informa que o pagamento será efetuado preferencialmente em até 30 dias após o recebimento das mercadorias ou serviços, nota fiscal e após vistorias pelos responsáveis pela fiscalização do município. Em caso de dificuldade financeira do município, o pagamento será de acordo com a disponibilidade financeira, observando a ordem cronológica.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Em se tratando de equipamentos, a garantia mínima será de um ano.

O edital especifica que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, que deverão ser encaminhados via sistema eletrônico no prazo de 02 horas após solicitação do servidor responsável.

O edital prevê penalidades administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras, que podem resultar em multas e impedimento de licitar e contratar. Para inexecução parcial ou total do contrato, as multas variam de 10% a 20% do valor inadimplido ou adjudicado, cumuladas com impedimento de licitar.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico.

O edital menciona que a apresentação de declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação, proposta e enquadramento sujeitará a participante às sanções previstas em lei e neste edital. Também podem levar à desclassificação o não atendimento aos requisitos estabelecidos no edital e a apresentação de propostas em desacordo com as especificações.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,20 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

O prazo para entrega dos produtos será de até 30 trinta dias a contar da data da requisição do departamento municipal de água e esgoto.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 15 quinze dias contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. Penalidades adicionais para execução contratual incluem multas por inexecução parcial (10%), inexecução total (30%) e atraso na execução (1% ao dia, limitado a 10 dias).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor total estimado do certame é de R$ ****,31.

O prazo de execução dos serviços é de até 04 quatro meses, contados da data da ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura com o detalhamento do bem/serviço, devidamente atestada pelo agente responsável, exclusivamente por transferência bancária.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 três anos, quando praticar determinadas infrações.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

O processo não requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o dia 08/06/2026.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de execução dos serviços é de até 04 quatro meses, contados da data da ordem de serviço emitida pela contratante.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, mediante apresentação da nota fiscal/fatura com o detalhamento do bem/serviço, devidamente atestada pelo agente responsável, exclusivamente por transferência bancária.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 três anos, quando praticar determinadas infrações.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa.

O processo não requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o dia 08/06/2026.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco dias, contados da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica serão verificadas conforme as exigências do edital, com prazos de 24 horas para envio de documentos complementares e 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de mora de 0,3% ao dia (limitada a 10% do valor do contrato), multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações contratuais, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, ou por apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou manifestamente inexequível.