Licitações de Pregao 38

O edital prevê que a contratada compromete-se a executar os serviços de forma parcelada, conforme a necessidade do município de Guaramirim, mediante solicitação formal por meio de ordem de serviço, requisição ou instrumento equivalente, com antecedência de no mínimo 5 dias. Os serviços deverão ser prestados no local indicado na ordem de serviço, observadas as especificações, condições e prazos estabelecidos neste edital e em seus anexos.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, cujos dados nome do banco, número da agência, localidade e número da conta corrente deverão estar expressamente informados na proposta ou documento próprio. O crédito será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados do recebimento da respectiva nota fiscal pela administração.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes encaminhem, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital estabelece que as impugnações aos termos do edital do pregão serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,35.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, nas quantidades, horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), do governo federal ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo de 5 dias úteis a partir da solicitação deste órgão, por meio do email propostas. mmh@saude. ce. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico. O local de entrega é o Almoxarifado Geral: Avenida Mário Daige, ****, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 dias úteis, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os itens estão isentos de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de 3 três dias a contar do dia da af autorização de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

O edital menciona que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor outras disposições.

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da retirada da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.