Licitações de Pregao 38

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. O prazo de duração contratual será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no BNC.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,61.

O prazo de entrega do objeto é de até 24 horas a partir do recebimento da solicitação de fornecimento (SF), conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria da Secretaria de Administração e Finanças do município.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, além de comprovação de enquadramento ME/EPP, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente nos termos do art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156 da mesma lei, aplicadas pela autoridade máxima do município.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 15 dias, contados da publicação do ajuste no portal nacional de contratações públicas.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados após a apresentação da nota fiscal/fatura e documentos exigidos, se houver, em até 15 quinze dias do atesto de recebimento definitivo pelo gestor.

O edital informa que não será exigida garantia contratual para esta contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital indica que não há requisitos específicos para esta contratação, devendo o fornecedor atender todas as exigências deste termo de referência e documentos integrantes do processo.

O edital prevê sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e no máximo 30% sobre o valor da obrigação não adimplida, e impedimento de licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo de entrega é de 05 cinco dias, contados da ordem de fornecimento compra of. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: av. deputado raimundo albergaria, centro, n. 100, pingo dágua mg secretaria municipal de obras pública ou descrito no campo de observações da ordem de fornecimento compra of. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contratada deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela licitante vencedora diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará o fornecimento e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações unificadas.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, e outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site email licitacao@pingodágua. mg. gov. br ou www. ***. *. *

O valor estimado da contratação administrativa é de R$ ****,00.