A licitação tem como objeto a aquisição de equipamentos de cantina e eletrônicos para a Câmara Municipal de Guardamor-MG, com modalidade Pregão Eletrônico e critério de julgamento por menor preço global. A participação é restrita a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado total é de R$ ****,10. Os lances devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www. ***. *. * e www. ***. *. *
Os equipamentos deverão ser entregues quando solicitados na sede da Câmara Municipal de Guardamor-MG, no endereço: Rua Sete Lagoas, 155, Bairro JK. O prazo de entrega dos equipamentos é de no máximo 15 dias após recebimento de nota de autorização de fornecimento (NAF).
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou PIX da empresa, indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida na Lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Para os equipamentos, a garantia é de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n. 14. 133/2021.
Os pedidos de impugnação e de esclarecimento deverão ser preenchidos todos os campos (nome, razão social, CPF, CNPJ, CEP, telefone, e-mail e texto), sob pena de não recebimento da impugnação. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,10.
