REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas), critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (planejamento, registro de preços, fornecimento, logística, monitoramento, avaliação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (até 5 dias da solicitação), custo da disputa (estipulado pelo pregoeiro), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), pesquisa mercadológica disponível na sala do agente de contratação, condições de participação de ME/EPP, critérios de desempate, critérios de julgamento (menor preço por lote), procedimentos para envio de documentação (formato digital . pdf, via campo específico no site www. ***. *. *, no prazo de 2 horas, e envio dos originais à sala do agente de contratação em até 3 dias úteis), sanções por descumprimento (advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade), recurso (3 dias úteis), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), homologação do resultado, formalização da ata de registro de preços (até 3 dias úteis após a homologação), validade da ata de registro de preços (máximo de 12 meses, renovável), condições de execução (locais determinados pela secretaria municipal de saúde, execução em até 5 dias da solicitação, marcas dos produtos não substituíveis sem autorização prévia, fiscalização da execução, transporte e descarga por conta do fornecedor), condições de pagamento (nota fiscal/fatura discriminada em 2 vias, pagamento em até 10 dias da entrega, verificação da regularidade fiscal), critérios de sustentabilidade (embalagens ecológicas, logística sustentável, descarte adequado de medicamentos, uso racional dos recursos, conformidade com legislações trabalhistas, incentivo à economia local, promoção do acesso à saúde, uso eficiente dos recursos públicos, registro de preços, garantia de qualidade e durabilidade), critérios sociais e trabalhistas (condições de trabalho, práticas de comércio justo), controle da execução (fiscal do contrato, monitoramento regular, relatórios periódicos, reuniões de acompanhamento, avaliação de desempenho, resolução de problemas), prazos de validade do contrato (12 meses, prorrogável), especificações e quantitativo dos itens (listados no termo de referência), obrigações do contratante e contratado, controle da execução, infrações e sanções administrativas, reajustamento de preços, suspensão e cancelamento da ata de registro de preços, recursos orçamentários, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, disposições gerais, considerações finais, anexos (termo de referência, minuta de termo contratual, ata de registro de preços, minuta da proposta, minuta de declarações, minuta do contrato), foro (comarca de Canguaretama/RN).