Municipio De Paratinga - Prefeitura Municipal De Paratinga

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, lotes, tipos de leite, quantidades, valores, garantia mínima, prazo de validade da proposta, entrega fracionada de acordo com a necessidade da secretaria, entregas nos prédios das secretarias solicitantes sem custos adicionais ao objeto contratado, critério de julgamento (menor preço por lote), documentos de habilitação, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, alvará de funcionamento, alvará ou licença sanitária, cadastro de contribuintes estadual, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, certidões negativas, certidões positivas, certidão de regularidade fiscal, certificado de regularidade junto ao FGTS, prova da inexistência de débitos inadimplidos perante à justiça do trabalho, certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e de recuperação judicial e extrajudicial, cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, índice de liquidez corrente, índice de endividamento geral, comprovação de serviços compatíveis com o objeto da licitação, atestados, certidões, prazo de entrega, local e horário de entrega, garantia contra defeitos de fabricação, normas técnicas exigíveis, condições de habilitação, ata circunstanciada da sessão, lances, prazo para apresentação de propostas, prazo para envio de documentos, recursos, prazo para apresentação de razões de recurso, contratação, prazo para assinatura do contrato, liberação dos compromissos, cláusulas relativas à vigência contratual, garantia, condições gerais, obrigações da contratada e do contratante, fiscalização, pagamentos, penalidades, dotação orçamentária, garantia contra defeitos de fabricação, normas técnicas exigíveis, condições de habilitação, ata circunstanciada da sessão, lances, prazo para apresentação de propostas, prazo para envio de documentos, recursos, prazo para apresentação de razões de recurso, contratação, prazo para assinatura do contrato, liberação dos compromissos, cláusulas relativas à vigência contratual, garantia, condições gerais, obrigações da contratada e do contratante, fiscalização, pagamentos, penalidades, dotação orçamentária, garantia contra defeitos de fabricação, normas técnicas exigíveis, condições de habilitação, ata circunstanciada da sessão, lances, prazo para apresentação de propostas, prazo para envio de documentos, recursos, prazo para apresentação de razões de recurso, contratação, prazo para assinatura do contrato, liberação dos compromissos, cláusulas relativas à vigência contratual, garantia, condições gerais, obrigações da contratada e do contratante, fiscalização, pagamentos, penalidades, dotação orçamentária.

A licitação visa a contratação de empresa para prestação de serviços de prótese dentária para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Paratinga/BA. A modalidade é pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas até 18/06/2025 às 08:00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Existem exigências de documentação para habilitação, incluindo registro comercial, certidões negativas, balanço patrimonial, e declaração de enquadramento como ME/EPP. A entrega dos itens será parcelada, de acordo com a necessidade da secretaria, em até 15 dias após solicitação. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, com reajuste anual pelo IPCA/IBGE. O foro para dirimir dúvidas e controvérsias é o de Bom Jesus da Lapa/BA.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, regime diferenciado para ME/EPP, exigências de habilitação (registro comercial, certidões, balanços, etc. ), critérios de desempate para ME/EPP, condições de pagamento, garantia contra defeitos de fabricação, normas técnicas exigíveis, penalidades por descumprimento, local e horário de entrega, descarregamento e armazenamento dos materiais, recebimento provisório e definitivo do objeto, fiscalização, e demais cláusulas e condições relativas à execução do objeto.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (recebimento e abertura de propostas, disputa de preços, classificação das propostas, julgamento, homologação e contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia mínima para o objeto licitado, critério de julgamento (menor preço por lote), e condições gerais de entrega e recebimento.

O edital trata de um pregão eletrônico para fornecimento de xxxxxxxr, com entrega parcelada em até 24 horas após solicitação. O critério de julgamento é o menor preço do lote, desde que atenda às exigências técnicas. A garantia mínima para o objeto licitado deve ser apresentada na proposta de preços, de acordo com o estipulado pelo fabricante, concessionário e/ou revendedor. O prazo de garantia mínima estipulado na lei n **** de 11 de setembro de **** e suas alterações deve ser observado. O gestor do contrato será definido na assinatura do contrato de acordo com o fiscal de cada secretaria. O secretário responsável pela pasta será o responsável pelo recebimento dos produtos. O fornecedor sujeitar-se-á à fiscalização de todos os produtos no ato da entrega, reservando-se à prefeitura do município de Paratinga o direito de não proceder ao recebimento, caso não encontre os mesmos em condições satisfatórias. O edital contém cláusulas relativas a prazos e vigência contratual, condições gerais, obrigações da contratada e do contratante, fiscalização, pagamentos, penalidades e demais condições relativas à execução do objeto. O edital exige declarações de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração pública, declaração de microempresa e empresa de pequeno porte. O edital especifica a proposta de preços, lote, item, quantidade, unidade, especificação, marca, valor unitário, valor total do item, valor total do lote, validade da proposta e garantia. O contrato de fornecimento entre o município de Paratinga e a empresa vencedora especifica o objeto, obrigações da contratada (incluindo preposto, reparos, vícios, danos, proibições de contratação, entrega de documentos, comunicação de motivos de impossibilidade de cumprimento do prazo, esclarecimentos, paralisação de atividades, guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, normas de segurança, mudanças nos métodos executivos, trabalho de menores, condições de habilitação, reserva de cargos, sigilo, equívocos no dimensionamento, normas de segurança do contratante), obrigações do contratante (incluindo designação de prepostos, pagamentos, verificação e aceitação de faturas, notificação de multas, declaração dos materiais entregues), preço do pagamento (incluindo valor total, despesas incluídas, forma de pagamento, data do pagamento, regras de retenção de imposto de renda, vedação de emissão de boleto bancário, prazo de pagamento, liquidação da despesa, condições de pagamento, glosa parcial, elementos essenciais da nota fiscal, erro na apresentação da nota fiscal, consulta on-line para verificação da manutenção das condições de habilitação, notificação de irregularidades, rescisão contratual, retenção tributária, regime do simples nacional), cessão, transferência ou subcontratação, vigência contratual, prorrogação, alocação de recursos, extinção contratual, responsabilidades (incluindo não responsabilidade por compromissos com terceiros, danos causados por ato da contratada, danos e prejuízos por paralisações na entrega, acréscimo indevido de tributos), infrações e sanções administrativas (incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multas, aplicação das sanções, reabilitação, reajuste de preços, publicação e vinculação, foro, assinatura do contrato, testemunhas). O contrato está conforme as disposições contidas na legislação pertinente, notadamente no quanto previsto na lei n. 8. 666/93 e suas alterações.