Municipio De Paratinga - Prefeitura Municipal De Paratinga

Objeto: contratação de empresa para execução de drenagem na rua do coqueiro em Paratinga-BA. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Requisitos de habilitação: vistoria prévia obrigatória do local de execução do serviço. Documentos complementares exigidos: minuta de termo de contrato, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, plano de drenagem e projeto de drenagem. Data limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Lotes: 1.

O edital solicita a contratação de empresa especializada para fornecimento de tubos de concreto para redes coletoras de águas pluviais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 25/07/2025 e abertura dos envelopes em 06/08/2025. O critério de julgamento será o menor preço por lote. São exigidos diversos documentos de habilitação, incluindo registro comercial, certidões negativas, balanço patrimonial, e comprovação de capacidade técnica. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será realizado por ordem bancária, com prazo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa na contabilidade pública municipal. O objeto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação, a contar da data de expedição do termo de recebimento definitivo. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O edital possui diversos anexos com termos de referência, modelos de declarações, planilhas de quantitativo, minuta de contrato, etc.

Edital disponível em www. ***. *. * e PNCP (www. ***. *. *). Apresentação de propostas e documentos de habilitação em 05 de agosto de 2025, às 10h00. Disputa de lances em 08 de agosto de 2025, às 10:00 hs. Informações na sala da comissão de licitação (rua benjamim constant, s/n, centro - paratinga-bahia, em cima da caixa econômica federal), das 08h00min às 12h00min. Lei n 14. 133/21, decretos municipal 357/2023, leis complementares n 123/2006, alterada pela lei n 147/14.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia da proposta, modalidade de disputa (aberto), fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, necessidade de envio de amostra, critério de julgamento (menor preço), negociação com os demais licitantes, consulta aos cadastros CEIS e CNEP, exigência de garantia adicional, diligências para comprovação da exequibilidade da proposta, planilha de custos e formação de preços, manifestação escrita do setor requisitante, vistoria prévia do local de execução, prazos recursais, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, prazos para impugnação e pedido de esclarecimento, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas por conta do licitante, exclusão de subcontratação em alguns itens, foro eleito em Bom Jesus da Lapa-BA, busca de solução administrativa antes de qualquer providência jurisdicional, anexos (projeto básico/termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato, memorial descritivo lote 01, orçamento lote 01, cronograma lote 01, composição do bdi lote 01, projetos lote 01, orçamento lote 02, cronograma lote 02, composição do bdi lote 02, projetos lote 02).

O edital descreve as obrigações da contratante (prefeitura) e da contratada (fornecedor) para a prestação de serviços parceladamente, de acordo com a necessidade da secretaria. O critério de julgamento é o menor preço do lote, desde que cumpridas as exigências técnicas. O contrato tem duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, condicionado à manutenção da vantagem para a administração. O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa na contabilidade pública municipal, mediante apresentação da nota fiscal com o devido atestado. O fornecedor deverá apresentar a comprovação da regularidade fiscal. O contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação sem autorização prévia do contratante. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.