O edital prevê a contratação de empresa especializada para manutenção do sistema de separação de água e óleo, caixas de decantação e canaletas da rede de drenagem do Porto de São Sebastião, incluindo o envio de resíduos para o município de Jambeiro/SP. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço unitário e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 18/05/2026, às 9:00h. O edital está disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. É obrigatória a visita técnica, com agendamento prévio, ou a apresentação de declaração de conhecimento do local. A proposta terá validade mínima de 60 dias. A garantia de execução contratual será de 5% do valor correspondente a 12 meses da contratação. O prazo para impugnação do edital ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail licitacoes@portoss. com. br.
O prazo para a execução dos serviços é de 12 doze meses, contados da data da emissão da ordem de execução de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, em conformidade com as medições, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura à Companhia Docas de São Sebastião, após a aprovação da medição. O pagamento será realizado mandatoriamente por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor correspondente ao período de 12 doze meses da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.
A administração poderá aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento contratual, incluindo advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CDSS por prazo não superior a 2 anos.
A visita técnica é facultativa, porém recomendada, e deve ser agendada previamente. A empresa pode optar por não realizar a visita, mas deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
