Estado Do Rio De Janeiro - Secretaria De Estado Da Casa Civil (antiga Segov)

O prazo de vigência da contratação será de 30 dias, após a publicação da nota de empenho no portal nacional de contratações públicas PNCP. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, sem prejuízo da formalização adequada, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento e no contrato.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado, na forma à vista, conforme a respectiva ordem de fornecimento, após adimplemento da obrigação de entrega, diretamente na conta corrente de titularidade do contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

A fim de que haja conformidade em relação às especificações técnicas, personalização e qualidade dos materiais ditados neste termo de referência, deverá ser fornecida 01 uma amostra de cada tipo de material, no prazo de até 05 cinco dias úteis, a contar da solicitação do agente da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê que as regras sobre prazos e locais de entrega devem ser observadas conforme o termo de referência, a ata de registro de preços e demais anexos.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 12 parcelas, diretamente na conta corrente de titularidade do contratado, após cada solicitação dos itens constantes no termo de referência sob demanda. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A participação na presente dispensa eletrônica é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP), em conformidade com a lei complementar nº 123/2006, que estiverem previamente credenciadas no sistema SIGA.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos artigos pertinentes ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, podendo a sanção ser majorada a depender da gravidade e incidência.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos sobre este aviso e seus anexos, devendo protocolar o pedido até 2 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimada é de R$ ****,05.

O edital prevê com prazo de 12 doze meses de contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções.

O edital informa que ão haverá exigência de amostra para a presente contratação.

O edital informa que deve protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é ****, 00.