A licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica. O valor estimado total é de R$ ****,38. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A participação de consórcio não é permitida. Há itens/lotes reservados para MEI/ME/EP, com valor até R$ ****,00. A fase de habilitação não antecede a apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar proposta com todos os custos incluídos, e a falsidade na declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
Os pagamentos serão realizados por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Juntamente com a proposta de preços final, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1,0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço.
Poderão participar as interessadas estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste procedimento de contratação, previamente credenciadas no sistema licita coreaú através do site https:licitacoreauce. com. br.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há exigência de envio de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,38.
