Municipio De Coreau - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Desenvolvimento Urbano

O prazo de vigência da contratação é de 120 dias, contado do início da vigência descrito no instrumento contratual. A execução do objeto iniciará em até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Os serviços de engenharia executados estarão cobertos por garantia mínima de 5 anos, conforme art. 618 do Código Civil e art. 1x da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade concorrência eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação envolverá qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A qualificação técnica exigirá registro no CREA/CAU, comprovação de aptidão técnica e indicação de pessoal técnico.

Os participantes estão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos. As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal.

A desqualificação pode ocorrer por não entrega da documentação pertinente, apresentação de documentação falsa, comportamento inidôneo ou ato fraudulento, ou outras infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,86.

O edital prevê exigência de garantia de contrato, mas não especifica o valor ou percentual. exigencia de garantia de contrato e nl: o w ****

O critério de julgamento é o de maior preço. criterio de julgamento é meaior preco

Para participar, as empresas devem estar estabelecidas no país, satisfazer as condições do edital e anexos, desempenhar atividade pertinente e compatível com o objeto, e serem previamente credenciadas no sistema licita Coreau. É necessária qualificação técnica e certificado de pré-qualificação vigente emitido pela prefeitura de Coreau. Poderao participar deste procedimento de contratagao as interessadas estabelecidas no pals, que satisfagam as condiges e disposiges contidas neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto a documemlago, que desempenhem atividade pertinente e compativel com o objeto deste procedimento de contratagéo, previamente credenciadas no sistema licita Coreau através do site https:licitacoreauce. com. br.

O edital informa que não há exigência de visita técnica. exigencia de visita tecnlca nao

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,57. valor total estimado r ****, 57 trezentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos

A análise da documentação apresentada para fins de qualificação será realizada pelo agente de contratação e serão pré-qualificadas todas as proponentes que atenderem a todos os itens obrigatórios no edital.

Poderão participar desta pré-qualificação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital.

Em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021, os participantes do procedimento de pré qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas nas situações de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital, nas seguintes situações: não entrega da documentação pertinente para o certame, apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa durante a pré qualificação, comportamento inidôneo ou ato fraudulento que vise frustrar os objetivos da préqualificação ou das licitações futuras, e outras infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A documentação exigida no edital constitui parte integrante do processo de pré qualificação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico.