Municipio De Coreau - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Desenvolvimento Urbano

A análise da documentação apresentada para fins de qualificação será realizada pelo agente de contratação e serão pré-qualificadas todas as proponentes que atenderem a todos os itens obrigatórios no edital.

Poderão participar desta pré-qualificação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital.

Em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021, os participantes do procedimento de pré qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas nas situações de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital, nas seguintes situações: não entrega da documentação pertinente para o certame, apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa durante a pré qualificação, comportamento inidôneo ou ato fraudulento que vise frustrar os objetivos da préqualificação ou das licitações futuras, e outras infrações previstas no art. 155 da lei n 14. 133/2021.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A documentação exigida no edital constitui parte integrante do processo de pré qualificação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico.

O prazo de vigência da contratação é de 300 dias, contado do início da vigência descrito no instrumento contratual, conforme dispõe o art. 105 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação, nos termos dos arts. 63 da lei n **** e 68 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referênciaprojeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

A apresentação de amostras não é exigida.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,86.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que so podero participar deste certame as empresas devidamente qualificadas tecnicamente, que possuam o certificado de préqualificaco vigente emitido pela prefeitura de coreau.

O edital informa que o custo estimado da contrataco possui caréter sigiloso e seré tornado publico apenas e imediatamente apés o julgamento das propostas.