Licitações de Nova Ponte

A entrega final do projeto deve ocorrer em até 60 dias corridos após a ordem de serviço. A versão preliminar do projeto deve ser entregue em até 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado através do sistema Siaf/MG, por ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos contados da data final da liquidação, após o recebimento definitivo do serviço e aceite do contratante.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional/profissional, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendável e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, de que tem pleno conhecimento das condições locais.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

O fornecedor será desclassificado caso conste na consulta a existência de sanções impeditivas ou se houver tentativa de burla às regras do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,62.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura. Os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias, a contar da assinatura da ordem de serviços. O prazo para execução dos serviços será de 06 meses a contar do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado conforme medições e aprovação da fiscalização, com a emissão de nota fiscal ou fatura pelo valor exato dimensionado pela fiscalização.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, nas modalidades previstas no § 1º do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, a ser prestada em até 10 dias úteis contados da data inicial da vigência do contrato.

critério de julgamento: menor preço global

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há obrigatoriedade de realização de visita para a contratação, embora o conhecimento prévio às condições locais para a realização dos serviços são fundamentais.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor estimado R$ ****,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais)

O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única. o prazo de entrega do objeto � de at� 15 quinze dias contados do dia seguinte aorecebimento da nota de empenho, autoriza��o de fornecimento ou documento equivalente, em remessa �nica.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta, no banco que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data da entrega do material e liquidação da nota de empenho. o pagamento ser� efetuado atrav�s de dep�sito em conta, no banco que o fornecedor indicar, noprazo de at� 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da entrega do material e liquida��o danota de empenho, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelocontratante.

Será aplicada ao produto bem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do código de defesa do consumidor CDC de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis) a partir da data de recebimento definitivo do produto. ser� aplicada ao produtobem, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do c�digo dedefesa do consumidor cdc de 30 dias produtos n�odur�veis 90 dias produtos dur�veis a partirda data de recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. ado��o do crit�rio de julgamentopelo menor pre�o por lote, conforme art. 33, da lei ****.

A habilitação será verificada após a fase de disputa de lances e definição do vencedor, sendo exigida apenas do licitante vencedor. somente ap�s a fasede disputa de lance e defini��o do vencedor, o pregoeiro ter� acesso a documenta��o de habilita��opara confer�ncia, que ser� exigida apenas do licitante vencedor.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21. s�o aplic�veis as san�es e procedimentos previstos no t�tulo iv, cap�tulo i da lei federalno ****.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada pela plataforma ammlicita. org. br. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� formular impugna�es contra o atoconvocat�rio, at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame, mediantepeti��o apresentada, por meio da plataforma www. ***. *. *

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 06 de julho de 2026.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 e 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.