O edital é para registro de preços para fornecimento de totens de hidratação para espaços públicos. A modalidade é Pregão Eletrônico RP, com critério de julgamento por menor preço. A data limite para apresentação de proposta e sessão pública é 01/06/2026. Há preferência para ME/EPP e equiparadas. O valor estimado da contratação é sigiloso. O endereço para correspondência é av. acadêmico nilo figueiredo, lojas 28, no ****, santos dumont, lagoa santa, mg, cep **** fase de habilitação sucederá a fase de apresentação e julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso terá prazo de 30 minutos após a habilitação/inabilitação. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 5 dias após convocação. O contrato terá prazo de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual.
O fornecimento e instalação dos totens de hidratação deverão ser realizados em 30 dias corridos, contados a partir do envio da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão requisitante.
A garantia dos itens objetos desta contratação, quando não expresso outro valor na descrição dos itens, deverá ser de no mínimo 12 doze meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade de realização do objeto da licitação será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O não cumprimento do edital e seus anexos, bem como a inexecução total ou parcial do contrato estarão sujeitos às penalidades previstas na lei federal 14. 133/21 e no decreto municipal nº 4. 809/23, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado da contratação é de caráter sigiloso nos termos do art. 24 da lei federal nº 14. 133/21.
