O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas e rodoviárias, para a Secretaria de Assistência Social. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 03/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital está disponível nos sites indicados. Questionamentos e impugnações devem ser feitos através do portal especificado.
O edital prevê que o fornecedor deverá emitir os bilhetes de passagens aéreas e terrestres no prazo de 24h, após a solicitação pela secretaria de assistência social, mediante emissão de ordem de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o atesto do fiscal do contrato, condicionado à regularidade da execução e da documentação fiscal.
O julgamento será pelo critério de menor taxa de agenciamento, valor fixo do serviço.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica, cadastro ativo no Cadastur, comprovação de estrutura operacional e equipe técnica apta.
O inadimplemento poderá ensejar as penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme gravidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado total é de R$ ****,00 (dezessete mil reais).
