Licitações de Cancelas

O edital prevê que a execução do objeto deverá ser entregue conforme o termo de referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a emissão da documentação fiscal, regularidade fiscal e a comprovação de sua liquidação.

O edital estabelece que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

As pessoas jurídicas que apresentarem todos os documentos exigidos no presente edital serão classificados para a distribuição dos itens.

O inadimplemento contratual implicará em sanções previstas na lei federal 14. 133/2021 e no respectivo contrato, assegurado o direito de ampla defesa.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Os interessados terão o prazo de 5 cinco dias úteis para recorrer.

O valor unitário máximo estimado a ser contratado por esta administração está disponível no anexo i termo de referência.

O edital prevê que a emissão dos bilhetes deverá ser realizada em até 24 vinte e quatro horas após a solicitação, ou em prazo imediato em casos de urgência devidamente justificada.

O edital informa que o pagamento será efetuado através de transferência bancária, em conta corrente no CNPJ da empresa contratada, no prazo não superior aos 30 trinta dias após a entrega do objeto devidamente atestado, vistoriado e em conformidade com nffatura correspondente.

O edital estabelece que a contratada será responsável pela garantia integral dos serviços prestados, assegurando o correto fornecimento das passagens aéreas e terrestres, em âmbito nacional e internacional, conforme as especificações deste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no maximo, 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de custos necessários para os serviços é de aproximadamente R$ ****,00 (cento e noventa e cinco mil reais).