Licitações de Cancelas

A entrega ocorrerá de forma parcelada, sob demanda, sendo que o cronograma e ordem de entrega serão determinados pelos requisitantes, que comunicarão a contratada com pelo menos 03 três dias de antecedência. A entrega para o usuário dos serviços de viagem, por meio de correio eletrônico, da emissão de bilhetes aéreos nacionais que atendam aos trechos e horários solicitados pelo Hortoprev, deverá ser de até 2 duas horas após a autorização do responsável designado para esse fim.

O pagamento será efetuado pelo Hortoprev mediante a apresentação do documento de cobrança (boleto), com prazo mínimo de vencimento de 10 dias, acompanhado da NF referente ao serviço, observando o que dispõe a legislação municipal referente às alíquotas de retenção de IR.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. A empresa prestadora do serviço será responsável pela correção dos serviços realizados com defeito ou não compatíveis com as especificações do termo.

O critério de julgamento será o menor preço unitário do lote.

As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos da Lei 14. 133/2021 e do Decreto Municipal 5. 181/2023, além das penalidades e multa que pode variar de 0,5 a 30% do contrato e em conformidade com a tabela de medidas punitivas e compensatória, constante no termo de referência.

O valor total estimado da presente ata de registro de preços é de R$ ****,76 (passagens aéreas e hospedagens).

O edital prevê que os produtos médicos deverão ser entregues em até 02 dois dias úteis, contados a partir da comunicação via email com a cópia da respectiva nota de empenho.

O edital informa que a nota fiscal deverá ter o mesmo CNPJ do empenho, caso contrário, não será apropriada e nem paga. Também é exigido que o produto entregue corresponda às exigências desta unidade gestora, sob pena de a empresa arcar com os custos de incineração ou de coleta e substituição integral dos mesmos.

Caso o produto entregue não corresponda às exigências desta unidade gestora, a empresa arcará com os custos de incineração ou de coleta, sendo responsável pela substituição integral dos mesmos, arcando com os custos de frete e seguro, no prazo de 03 três dias corridos a contar da notificação desta unidade de saúde.

O edital informa que, como caráter de habilitação/classificação, esta unidade de saúde poderá solicitar amostras/folders para fins de comprovação de cumprimento de especificação técnica.

O prazo para a entrega do objeto é de até 30 trinta dias úteis após a emissão da ordem de compra e envio do respectivo empenho. A entrega deverá ser programada na nova sede da Câmara Municipal.

O pagamento será realizado após a conclusão integral do objeto contratado, mediante emissão prévia do empenho e apresentação da nota fiscal correspondente, após conferência e confirmação de que a mercadoria atende todos os critérios estabelecidos no termo de referência.

Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses onsite no local da sede.

O tipo de julgamento é menor preço global para o lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deverá, obrigatoriamente, anexar declaração de visita técnica ao local de entrega e instalação do objeto, devendo ser agendada até a data anterior a abertura das propostas, através do email compras@camarabento. rs. gov. br.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul.

O edital prevê que o prazo de entrega é até o máximo de 01 um dia corrido, a contar da data da ordem de serviço emitida pela unidade requisitante.

O edital prevê que o pagamento será de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, em atendimento ao decreto municipal no ****.

A garantia faz-se necessária para os casos que, por qualquer o motivo que seja, o voo seja cancelado, a empresa deverá fornecer uma nova passagem nas mesmas condições, sem nenhum ônus adicional, com o menor tempo de embarque possível.

O critério de julgamento é menor valor por item.

A habilitação exige proposta e documentos obrigatórios que deverão ser anexados no site pela empresa vencedora da etapa de lances, no prazo máximo de 06 horas, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa de 0,5% ao dia por atraso na execução ou entrega do objeto, multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total, além de suspensão temporária da participação.

As solicitações de esclarecimentos referentes a presente licitação deverão ser inseridas no sistema de processamento da licitação, através do sítio eletrônico: https:bnccompras. com. o prazo para o interessado realizar a solicitação de esclarecimento será até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O valor estimado da contratação é de ****, 43 dez mil e noventa e três reais e quarenta e três centavos.