Licitações de Manutencao Automotiva Cam

O edital prevê que o objeto deverá ser fornecido sempre que solicitado, de acordo com o anexo I do edital. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 28 dias após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, operacional e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs terão tratamento diferenciado.

O detentor do registro será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado segue em arquivo separado.

O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 08 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar documentação complementar como declarações.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do serviço.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,61 (sessenta e quatro mil, cento e dezessete reais e sessenta e um centavos).

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital especifica que o local e prazo de entrega serão de acordo com o termo de referência, anexo I do edital.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital detalha que Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021 e prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para a conclusão dos serviços será estabelecido, levando em consideração a complexidade do projeto e as necessidades específicas da câmara municipal de taboão da serra.

O pagamento será efetuado, no prazo de 05 cinco dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada/entregue, atestada e aprovada pelo contratante.

O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço global.

A documentação somente será exigida do fornecedor com menor valor na dispensa de licitação.

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste documento, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R ****,71 (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos).