Estado Do Ceara - Secretaria Da Cultura

entrega no prazo de 45 dias

pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA

prazo de garantia do bem objeto da contratação é de 12 meses

"prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5"

"crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco"

"menor lance por item"

"penalidades previstas na lei federal no ****

"exige amostras dos itens não"

"amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral"

O prazo de execução do objeto contratual não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. A entrega deve ser na SECULT, Rua Dr. João Moreira, 540, Centro, Fortaleza/CE.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente exclusivamente no Banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia do objeto é aquele estabelecido pelo fabricante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no termo de referência.

Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (atestados de fornecimento similar, certificação INMETRO, declaração de assistência técnica), habilitação fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 1% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até 30 dias, e a compensatória de 5% sobre o valor total em caso de inexecução total.

Riscos de desqualificação incluem a não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, que implicará a decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado convocar os licitantes remanescentes.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos, conforme item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O pagamento é feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento, em até 30 dias úteis. Conforme item 12. 3: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação de habilitação técnica e econômico-financeira. Conforme item 8. 3. 1: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, multa de 1% do valor do bem não entregue por dia, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, multa de 10% do valor do bem. Conforme item 14. 4: 1 um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

Não há exigência de amostras, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, ou se a proposta for de valor superior ao estimado. Conforme item ****: amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O objeto contratual deverá ser entregue nos endereços conforme quadro abaixo, no prazo de 30 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

O prazo de garantia do bem objeto da contratação é de 12 doze meses que se iniciará após a garantia legal.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis.