Prefeitura Municipal De Japeri

O prazo de entrega é de 20 dias úteis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento. o prazo de entrega � de 20 vinte dias �teis contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado após o fornecimento integral dos itens, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo dos produtos, em até 30 dias úteis. o pagamento ser� realizado ap�s o fornecimento integral dos itens, mediante apresenta��o de nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, ap�s o recebimento definitivo dos produtos.

A garantia da proposta é facultativa e não se aplica a este tipo de contratação por dispensa eletrônica. a garantia da proposta, prevista no art. 58 da lei no ****, constitui faculdade da administra��o aplic�vel exclusivamente aos procedimentos licitat�rios, notadamente �queles voltados � contrata��o de bens, obras e servi�os mediante competi��o de pre�os, n�o se mostrando compat�vel com a natureza jur�dica da dispensa de licita��o em raz�o do valor

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilita��o do licitante ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das obriga�es sujeitar� a contratada �s san�es previstas na lei federal no ****

A apresentação de amostra não será exigida. a apresenta��o de amostra n�o ser� exigida como regra

O licitante será desclassificado se apresentar propostas com valores inexequíveis ou superiores ao preço máximo estimado, ou se não atender às exigências técnicas e de habilitação. ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem valores inexequ�veis ou superiores ao pre�o m�ximo estimado pela administra��o

O agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste edital, em desembolso único. o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste edital, em desembolso único.

A habilitação exige a apresentação de diversas certidões negativas, como de débitos tributários federais, estaduais e municipais, e trabalhistas. a�es de fal�ncias e concordatas: https:www4. tjrj. jus. brportalextrajudicialcertidaojudicialsolicitar v certid�o negativa de d�bitos relativos a cr�ditos tribut�rios federais e � d�vida ativa da uni�o

Projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados. os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, ra�a, etnia, g�nero, cor, idade ou outras formas de discrimina��o ser�o desclassificados

O recurso da etapa de habilitação deve ser apresentado por meio do e-mail oficial do edital no prazo estipulado no cronograma. caber� recurso destinado � comiss�o de habilita��o, que deve ser apresentado por meio do email oficial do edital: ***@***. *. * no prazo estipulado no cronograma do edital

Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicarão na desclassificação do agente cultural. eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicar�o na desclassifica��o do agente cultural.