Licitações de Auditoria Servicos Saude

Os serviços serão executados de forma contínua durante a vigência do contrato, conforme a demanda efetiva do município. A entrega dos serviços ocorrerá de forma continuada/mensal.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação ao licitante vencedor no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

Não será exigido garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o serviço deverá ser iniciado imediatamente após emissão da ordem de fornecimento. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme previsto no art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com a possibilidade de envio dos documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços. Caso o vencedor não os tenha enviado, será concedido um prazo de 02 horas para o envio após a intimação.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar suspensão temporária e multa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,12.

O prazo para a realização do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em agência e conta corrente indicados pelo contratado, desde que conta seja em nome do cnpj contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de dispensa eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o **** 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da administração.

A falta de diligência na elaboração das especificações e exigências dos serviços pode levar a requisitos deficientes ou excessivos, tornando os serviços ineficientes. O atraso na conclusão dos prazos de forma equivocada pode prejudicar o andamento do projeto.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que o serviço a ser contratado observará a vigência de 12 doze meses, possibilitada a prorrogação sucessiva até 10dez anos.

O edital prevê que O pagamento das cobranças será efetuado por meio de depósito em conta corrente informada pelo contratado, no prazo de até 30trinta dias, contados da remessa da nota fiscal, conforme modalidade operacional acordada.

O edital exige que a empresa apresente declaração de que todos os membros da equipe técnica se encontram registrados junto aos respectivos órgãos de classe profissional e mensalmente, certidões negativas de débitos trabalhistas, fiscais e previdenciários.

O edital menciona que o gestor do contrato poderá expedir notificações à empresa contratada, com base nas informações do fiscal eou parecer técnico, em caso de descumprimento contratual, ou sobre irregularidades não sanadas no prazo estabelecido, dando prazo para defesa e apresentação de todas as provas admitidas em direito e aplicando as sanções previstas nas leis, no contrato e demais normativas, com exceção da sanção de inidoneidade.

O edital indica que a empresa prestadora do serviço deverá, no início da prestação do serviço, apresentar declaração técnica com plano de atendimento domiciliar individualizado ao usuário e orientação ao paciente e aos familiarescuidador quanto ao manuseio dos equipamentos e materiais fornecidos no ambiente domiciliar e os riscos a eles associados.