Licitações de Auditoria Servicos Saude

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os serviços inclusos são: visita técnica, consultoria e responsabilidade técnica.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,56 (doze mil, dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

O pagamento será efetuado conforme a seguir: 20% na apresentação do planejamento do trabalho, relatório de atividades e cronograma de execução; 50% na realização do levantamento físico; 30% na realização de conciliação de levantamento físico com dados documentais, sistemas de controle, contábeis, patrimoniais. O pagamento será realizado após a apresentação do documento fiscal exigível em conformidade com a legislação e discriminando todas as importâncias devidas, além das informações sobre o banco, agência e número da conta corrente da contratada.

Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal. A garantia contratual será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme previsto no edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,64.

O edital estabelece que o prazo de vigência do credenciamento é de até 31 de dezembro de 2026, com contratos de credenciamento com vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. A assinatura do termo de credenciamento/contrato será em até 5 dias úteis após o recebimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável. Em caso de irregularidades, o prazo de pagamento será contado a partir da regularização. Não haverá pagamento antecipado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que a credenciada responderá pela responsabilidade civil pelo prazo de 5 anos dos serviços realizados.

O critério de julgamento é o credenciamento, que é um procedimento auxiliar previsto no art. 79 da lei federal nº 14. 133/2021, garantindo a participação de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas.

Para habilitação, a interessada deverá apresentar documentos como ato constitutivo, cartão CNPJ, comprovante de registro no CRM, documento de identificação do representante legal, comprovação de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista e FGTS, certidão de falência, comprovante de cadastro no Sicaf, indicação do corpo clínico com comprovação da especialidade e registro no órgão de classe, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades administrativas aplicadas serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo máximo de três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital de credenciamento, no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de publicação do instrumento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação tratada no subitem 3. 1, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor ou através de cheque.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.