O edital trata de uma contratação direta por dispensa eletrônica para serviços de cessão de direitos e aposentação de créditos de carbono. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da contratação é de 4 meses. Não há exigência de garantia de proposta, amostras ou vistoria prévia.
O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias corridos, a partir do recebimento da nota de empenho cc ordem de serviço.
O pagamento correspondente será efetuado por meio de ordem bancária contra o banco do brasil sa, em moeda corrente, no prazo máximo de até 10 dez dias uteis, contados da finalização da liquidação da despesa atesto da respectiva nota fiscalfatura pela unidadeservidor designados à fiscalização.
Não se exigirá garantia de execução contratual.
O critério julgamento adotado será: menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
As sanções estão previstas no item 33 do anexo i termo de referência.
Não há necessidade de o licitante ou o fornecedor atestar que conhece o local, as condições e peculiaridades para a entrega do objeto ou execução dos serviços.
Não serão exigidas amostras dos objetos da contratação.
O valor total da contratação é de R$ ****,09.
