Licitação para contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura viária para pavimentação de rua em Urubici/SC. O valor máximo estimado é de R$ ****,06. A sessão pública ocorrerá em 13/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço, em modo de disputa aberto. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Microempresas e EPPs têm participação exclusiva em itens de até R$ ****,00. A proposta econômica deve ser apresentada com preços unitários e globais, incluindo todos os custos e tributos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A garantia da obra será de 5 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, de acordo com o cronograma físico-financeiro.
O prazo de execução do objeto licitado será de acordo com o estabelecido no cronograma de execuções e termo de referência anexo a este edital, a contar do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento pelos serviços executados será realizado de acordo com o cronograma físico financeiro, constante em anexo, que estabelece as fases da obra e o respectivo valor correspondente a cada etapa. O repasse financeiro será efetuado por fase concluída, após a confirmação da execução dos serviços pela fiscalização da administração, atestando que a etapa foi realizada conforme as especificações técnicas e padrões de qualidade previstos. O pagamento de cada fase será realizado em até 30 trinta dias contados a partir da emissão da nota fiscal correspondente.
A contratada será responsável pela garantia da qualidade e durabilidade dos serviços executados, nos termos da legislação vigente aplicável às obras e serviços de engenharia. O prazo de garantia da obra será de 5 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo, conforme previsto no art. 618 do código civil brasileiro.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor total para a execução integral do objeto, desde que atendidas todas as exigências técnicas, jurídicas, fiscais e de habilitação previstas no instrumento convocatório.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para a habilitação deverão ser enviados pelo licitante melhor classificado, após o encerramento do envio de lances, até o prazo limite de 02 duas horas, estabelecido para envio da proposta adequada ao último lance ofertado.
As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei federal n **** e indicados no contrato e edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita prévia ao local onde será realizada a obra é de caráter facultativo, podendo ser realizada até o 2 segundo dia útil anterior à data para a abertura do certame.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,06 (quatrocentos e sessenta e um mil cento e quatro reais e seis centavos).
