Licitações de Contratacao Empresa Especializada Execucao Implantacao Sistema F

O prazo de execução total da obra e dos serviços de engenharia é de 18 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. As etapas deverão ser concluídas conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado mensalmente por medição, em até 30 dias após a emissão do aceite na nota fiscal, condicionado à conclusão e aprovação das etapas previstas no cronograma físico financeiro.

A contratada prestará garantia de 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas em lei, com validade durante a vigência contratual acrescida de 6 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de registro em órgão de classe, atestados de capacidade técnica e balanços patrimoniais.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A licitante poderá realizar vistoria técnica, agendando previamente data e horário com a área responsável na prefeitura, até às 17:00 horas do dia anterior ao encerramento do prazo de entrega de propostas, pelo telefone 47 **** ****.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras públicas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05.

A execução da obra deverá ocorrer no prazo de 06 seis meses a partir da emissão da ordem de início do serviço. O início da execução se dará em até 05 cinco dias úteis a contar da data da expedição da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da medição e seus anexos, nota fiscal devidamente preenchida e demais documentos pertinentes. Os pagamentos serão efetuados mediante medição dos serviços e instalação dos equipamentos, a cada 30 trinta dias do início da execução do objeto contratual.

A Prefeitura Municipal de Ouroeste/SP exigirá prestação de garantia de 5% sobre o valor total da contratação. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor valor global.

A habilitação técnica exigirá certidão de registro e regularidade no CREA ou CAU, comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados registrados, e comprovação da capacidade técnico-profissional com certidões de acervo técnico (CAT).

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que poderá ser feita até um dia antes da data prevista para o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de referência para aplicação é de R$ ****,83 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos).

O edital prevê prazos de execução de até 120 dias para a usina de microgeração e de até 180 dias para a usina com sistemas híbridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O edital prevê pagamento por medição da etapa efetivamente executada no mês de referência, em até 30 dias após a emissão do aceite na nota fiscal.

O edital prevê garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato, com validade durante a vigência contratual acrescida de 6 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação ocorrerá antes do julgamento das propostas, devido à complexidade técnica do objeto, e exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e inexecução parcial ou total do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de impugnação referentes a cláusulas específicas deverão ser realizados no sistema LicitaNet até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,15.