Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obras de implantação e/ou ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Central de Minas MG, com foco no distrito de Floresta. O valor estimado é de R$ ****,63. O prazo de execução é de 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 24 de abril de 2026. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor global estimado. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. Recursos serão repassados pela União.
O prazo de execução das obras é de 12 meses, contados da emissão da ordem de início de serviços.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Os pagamentos ficam condicionados à efetiva liberação e repasse de recursos pela União.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, podendo ser prestada em caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o de maior desconto sobre o valor global estimado.
A habilitação envolve qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica profissional e operacional.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.
A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada até o último dia útil anterior à data da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, mediante protocolo eletrônico até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor global estimado é de R$ ****,63.