Licitações de Atendimento Libras

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, sob demanda, conforme a necessidade da administração, com solicitação de serviços com antecedência mínima de 48 horas, salvo em situações excepcionais. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da nota fiscal, que ocorrerá após a certificação da regular execução dos serviços pelo fiscal ou gestor da ata.

Para a presente contratação, não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

Não será exigida vistoria técnica como condição de participação ou requisito de habilitação.

Não será exigida a apresentação de amostra para esta contratação.

O prazo limite para formalização de esclarecimento e impugnação ao edital é até 20/05/2026, às 23:59 horas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que o termo de colaboração terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação aplicável.

O município efetuará o repasse mensal dos recursos financeiros conforme cronograma estipulado no plano de trabalho, mediante depósito bancário na conta corrente específica da entidade.

O edital estabelece critérios de julgamento baseados na metodologia de pontuação para avaliar a adequação da proposta aos objetivos, a descrição da realidade, a capacidade técnico-operacional da instituição e a adequação da proposta ao valor de referência.

Para celebrar o termo de colaboração, a OSC deverá atender a todos os requisitos previstos nos artigos 33 e 34 da lei nº 13. 019/2014, como finalidade estatutária compatível, normas internas sobre patrimônio líquido, escrituração contábil, experiência prévia, e regularidade fiscal, previdenciária, tributária e trabalhista.

O município poderá aplicar sanções como advertência, suspensão temporária de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria, ou declaração de inidoneidade, em caso de execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e a legislação.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas.

O valor anual estimado para o termo de colaboração é de R$ ****,00.

O fornecimento deverá ser realizado em até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal competente.

O pagamento à contratada será efetuado mediante entrega do objeto, no prazo de 30 trinta dias contados da protocolização da nota fiscal com o devido ateste do recebimento do objeto.

O critério de julgamento e seleção das propostas será o de menor preço global, sobre o valor estimado pela municipalidade.

A habilitação do fornecedor melhor classificado será verificada por meio da convocação do agente de contratação, para apresentação da documentação de habilitação, em até 2 duas horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global estimado da contratação é de: R ****,69 (sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas informa que a vigência da contratação está disposta no Anexo I.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no Anexo I, com atestação em até 5 dias úteis. Para serviços sujeitos à retenção do INSS, faturamentos devem ser realizados até o dia 20 de cada mês. Pagamentos atrasados serão atualizados monetariamente. Títulos via cobrança bancária não serão aceitos.

O edital informa que quando solicitada, a garantia contratual constará no Anexo I deste edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública, com prazo de 01 hora para envio após liberação. Documentos fiscais, sociais e trabalhistas serão exigidos após o julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como descumprimento de proposta, fraude, ou não celebração do contrato.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostra ou catálogo técnico do produto para fins de análise, com prazo de 05 dias úteis para apresentação.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.

O edital estima para o contrato o dispêndio de R$ ****,00 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil e trezentos reais).

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme previsão legal. O prazo de entrega do objeto está disciplinado no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação e atesto da nota fiscal, através de depósito bancário.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exige diversos documentos, como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ e CCM, certidões negativas de tributos federais, FGTS, ISSQN, débitos trabalhistas e estaduais, e certidão negativa de falência. Será assegurado prazo de cinco dias úteis para regularização de documentação, se houver restrição.

O não cumprimento das obrigações ensejará advertência escrita, multa (graduada de 0,5% ao dia de atraso, 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total), impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total do certame é de R$ ****,16.