Licitações de Manutencoes Gesso Drywall

Para os itens de forro, gesso e divisórias, a entrega e instalação devem ocorrer em até 10 dias corridos após a ordem de fornecimento. Para itens de vidraçaria, o prazo é de até 7 dias corridos após a ordem de fornecimento.

As condições de pagamento estão detalhadas no Anexo I - Termo de Referência.

Os itens 03, 05 e 06 possuem garantia de 02 anos a partir da data de instalação. Os itens 07 a 15 não especificam prazo de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados pela licitante vencedora.

As penalidades incluem multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município por até 2 anos.

Para os itens de forro, gesso e divisórias, a contratada deverá realizar levantamento prévio no local, sem ônus adicional. Para itens de vidraçaria, é exigida vistoria técnica prévia.

Não há exigência de amostra na presente contratação.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser solicitados até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento, serão desclassificadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de execução dos serviços será o mesmo da vigência contratual, que é de 12 meses.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A contratação será exclusiva para participação de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), legalmente enquadradas e com regularidade comprovada.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução do objeto terá início em até 20 dias da data da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução do serviço será de 06 meses após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema SIAF/MG, por ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada com antecedência pelo e-mail ce. infraestrutura@fhemig. mg. gov. br.

O fornecedor será desclassificado caso conste na consulta a existência de ocorrências impeditivas ou se não comprovar sua habilitação.

O prazo para execução e entrega dos serviços concluídos será de até 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de serviço.

Os pagamentos decorrentes do fornecimento ora contratados serão efetuados em até 30 trinta dias, mediante a apresentação e aceite da nota fiscal. O pagamento será realizado pela secretaria de finanças da prefeitura municipal de Juquitiba.

A contratada garantirá os serviços executados pelo prazo mínimo estabelecido em contrato, contado a partir do recebimento definitivo da obra ou serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme edital e seus anexos.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, comprovação de regularidade social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ficará impedida de licitar e contratar com o município de Juquitiba, pelo prazo de até 03 três anos, a contratada que praticar quaisquer atos previstos no artigo 156, § 4º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Até 24 vinte e quatro horas antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado é de R$ ****,66.