O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de manutenção e recuperação em gesso e drywall para o município de Picos-PI. As propostas podem ser enviadas até 07 de junho de 2026, com abertura no dia 08 de junho de 2026. A plataforma para a disputa é a BBMnet Licitações. O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta. É exigida a apresentação de garantia da proposta e a habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia obrigatória. Penalidades como multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas prevê que o fornecimento do objeto licitado ou a prestação do serviço deverá ser feito em até um período determinado, de acordo com a necessidade da contratante, e que o prazo de execução dos serviços será de um número de dias especificado na proposta.
O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas pela administração. O pagamento será realizado no prazo máximo definido em contrato, contado a partir da data do atesto do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa pelo setor competente.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021, à escolha do licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. A garantia contratual, quando exigida, deverá ter validade de, no mínimo, 120 dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com adjudicação global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal em caso de infrações administrativas.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.
O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outros motivos especificados no edital.
O valor monetário total estimado não é explicitamente informado no edital, mas o contrato prevê um valor total de contratação.
