Licitações de Licitacao Regularizacao Fundiaria

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado mensalmente, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura correspondente aos servi�os efetivamente prestados no per�odo, em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo e atesto pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas. Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas pelo licitante vencedor na fase de habilita��o

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento das obrigações, sujeito a advertência, multa, rescisão unilateral do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou contratado ser� responsabilizado administrativamente pelo descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,58. otal r ****, 58

O fornecimento dos itens será válido pelo período de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021.

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao departamento competente, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço. Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados, obrigatoriamente, juntamente com a proposta na plataforma comprasbr, antes do horário de abertura das propostas. As empresas que não anexarem a documentação na plataforma, serão consideradas inabilitadas.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. Para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de serro e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 12 ou 5. 14 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 12 ou 5. 14 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.