A contratação visa a regularização fundiária de 150 unidades em núcleos urbanos (REURBs) de interesse social. Os serviços incluem levantamento topográfico planialtimétrico cadastral urbano, cadastro social porta a porta, consultoria/assessoria e treinamento (curso REURB). O prazo máximo para execução e entrega dos serviços é de 90 dias corridos. A vistoria prévia é imprescindível e assegurada ao interessado. A empresa deve manter um profissional graduado em Direito e outro em Engenharia Civil no local.
O prazo máximo para execução e entrega dos serviços será de 90 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sempre juízo das sanções cabíveis.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
