Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de limpeza do Rio da Madre. O objeto é a remoção de vegetação aquática e outras obstruções para garantir o escoamento da água e prevenir alagamentos. A licitação será realizada em lote único. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para impugnação ao edital é 08/04/2026 e a sessão pública se inicia em 13/04/2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e na plataforma Portal de Compras Públicas. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta inicial deve ser cadastrada até 30 minutos antes da abertura da sessão. A fase de habilitação sucederá a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de até 06 meses, com possibilidade de prorrogação. A empresa contratada será responsável por todos os custos operacionais, encargos e equipamentos. A fiscalização será realizada mensalmente pelo gestor do contrato. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medição da área limpa e aprovação do fiscal, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há previsão de antecipação de pagamento ou cessão de crédito. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.
O prazo de vigência da contratação é de até 06 seis meses contados da assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. Possibilidade de prorrogação diante de fatores externos que acarretem o atraso do serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado mensalmente, compreendendo a área limpa parcial no período, afiançada pelo fiscal.
Conforme art. 96 da lei ****, fica definido a retenção de garantia de cinco por cento 5% até o término da limpeza.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
É exigida declaração de visita, emitida pelo representante legal e/ou engenheiro responsável, descrevendo que visitou o local todo trajeto do rio onde serão executadas as obras, e tomou conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução da limpeza.
O limite para impugnação ao edital é o dia 08/04/2026 às 19:00.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.
