O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana, predial e de sanitários para o evento Fenasul Expoleite 2026. A data de abertura é 06/05/2026 e o critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta terá validade de 60 dias. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor total do contrato, mediante autorização prévia e comprovação de habilitação da subcontratada. A garantia de execução será de 3% do valor total contratado, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com prazo de apresentação de 1 dia útil após a convocação. O pagamento será efetuado em parcela única após a prestação do serviço, mediante nota fiscal ou fatura. O contrato terá vigência de 11 a 19 de maio de 2026, com execução no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá de 11 a 19 de maio de 2026, conforme o Anexo V - Termo de Referência.
O pagamento será efetuado em parcela única após a prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de formação de preços anexa.
Será solicitada garantia de cumprimento do contrato no valor de 3% do valor total contratado, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com prazo de apresentação de 1 dia útil após a convocação.
O critério de julgamento da dispensa de licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e documentos complementares como qualificação técnica e econômico-financeira são exigidos. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.