Licitações de Contratacao Empresa Prestadora Servicos Realizacao

O prazo de entrega ou de execução do objeto é de 1 um dia a contar da data da assinatura no contrato.

O pagamento será realizado mensalmente referente a real quantidade realizada dos exames, em até 10 dias após a entrega da nota fiscal e certidões negativas.

No credenciamento, será utilizado a hipótese de contratação prevista no inciso i, do art. 79 da lei 14. 133/2021 paralela e não excludente.

As empresas interessadas em se credenciar junto ao município de paranavaí, deverão protocolar a documentação por meio de processo digital.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

Os interessados poderão recorrer do resultado publicado em relação à inabilitação, apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo máximo de até 03 três dias úteis, contados da divulgação do resultado.

O valor global estimado para a presente contratação é R$ ****,75 dez milhões, trezentos e quinze mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo executado. O pagamento pela prestação do s serviço s deverá ser efetuado à contratada em até 15 quinze dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços

O edital não especifica informações sobre garantia.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote. o julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote, conforme previsto no termo de referência.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômicofinanceira. poderão participar deste pregão eletrônico as empresas legalmente constituídas, que comprovem possuir os requisitos mínimos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômicofinanceira exigidos neste edital e no termo de referência.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. o proponente e o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficarão sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: i. advertência pela falta do subitem **** desta contratação, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave ii. multa de 5 cinco por cento sobre o valor dos items prejudicados pela conduta do prestador, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2 iii. impedimento de licitar e contratar com o município prazo máximo de 03 três anos, nos casos dos subitens **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

A impugnação do edital deve ser feita até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 30 dias para início da execução dos serviços.

O edital informa que o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias contados da data de emissão da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo secretário responsável pela secretaria.

O edital informa que será exigida garantia dos exames realizados, em caso de falha na realização, a contratada deverá realizar novo exame sem custo para a administração pública.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,80.

O edital prevê que o prazo para entrega dos resultados dos exames é o constante no termo de referência, devendo a proponente considerar o referido prazo para compor sua oferta de serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da data de liquidação da respectiva nota fiscal pela SMS Santa Rosa de Lima.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outros documentos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas com o credenciamento sujeitará o credenciado, no que couber às sanções previstas na lei n. 14. 133/21.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a entrega da documentação, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme custos unitários apostos na tabela acima e histórico de exames realizados.