Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas reunidas em consórcio de até 2 empresas, impedimento de empresas estrangeiras que não funcionem no país, empresas declaradas inidôneas, empresas em falência, recuperação judicial), etapas do processo (cadastro no aplicativo, impugnação, apresentação da proposta e documentos de habilitação, abertura da sessão, classificação das propostas, lances, habilitação, recursos), custo da disputa (reduções mínimas por lote), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços (45 dias após emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (90 dias após a assinatura do contrato), garantia de execução (5% do valor contratado), condições de fiscalização e gestão do contrato, condições de pagamento (medições, notas fiscais, documentação), sanções administrativas (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), anexos (termo de referência, memorial descritivo, escopo de fornecimento e estimativa de preços, planilha de composição de preços, cronograma físico-financeiro, projeto de travessia de redes de
água, atestado de visita técnica, declaração de dispensa de visita técnica, placa de obra, procedimento p30, demonstrativo bdi, análise de risco, modelo de declaração de enquadramento para ME ou EPP, declaração de contratos com a administração pública, declaração cumprimento do disposto no inciso xxxiii, do artigo 7 da constituição federal, modelo de declaração, termo de consentimento, minuta do termo de contrato, termo de ciência e de notificação contratos, declaração de documentos à disposição do tce/sp).