A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de serviços técnicos de elaboração de projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia, incluindo serviços topográficos e sondagem geotécnica, para reforma geral e possível ampliação de dois imóveis. O certame está dividido em dois lotes. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. O critério de julgamento será técnica e preço, com disputa isolada e fechada. O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, com envio exclusivo por e-mail. A sessão pública ocorrerá em 18 de maio de 2026, às 10h. A participação de consórcios não é admitida. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e certidões de acervo operacional. A proposta técnica será pontuada em até 100 pontos, com peso de 50% para a técnica e 50% para o preço. O prazo de vigência do contrato será de 36 meses. A aplicação de sanções administrativas está prevista em caso de descumprimento contratual.
O prazo previsto para a execução dos serviços é de 365 dias corridos (aproximadamente 12 meses), contados a partir do 5º dia útil da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura, desde que o documento contenha todos os dados necessários e a empresa esteja regular perante os órgãos fiscais.
Para assinatura do contrato, a vencedora deverá apresentar comprovante de formalização de garantia correspondente a 5% do valor atribuído ao contrato, podendo ser caução em dinheiro, título de capitalização, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será de técnica e preço, com pontuação de 50% para a proposta técnica e 50% para a proposta de preços.
A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica (CATs) e certidões de acervo operacional (CAOs) ou certidões de acervo técnico operacional (CATOs), emitidas pelos conselhos regionais de engenharia e agronomia (CREA) ou de arquitetura e urbanismo (CAU).
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente, sendo o termo de vistoria apresentado na habilitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição enviada exclusivamente por e-mail.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,72 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, vinte e nove reais e setenta e dois centavos).
