Licitações de Confusao

A entrega dos materiais deverá ser realizada em até 20 dias corridos após a emissão do respectivo empenho, conforme solicitação da requerente e agendamento prévio.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e aprovação dos profissionais responsáveis pela fiscalização do contrato, por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de entrega do objeto constará no projeto básico e demais anexos.

O edital prevê que o pagamento ao contratado será em até 30 dias efetuado mediante crédito em conta corrente, após a entrega do material, contados do recebimento de aquisição de cada ordem de compra, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, obedecendo aos art. 141, inciso III e 144, I e II, da lei n. 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na cláusula décima.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado da contratação.

O fornecimento deverá ocorrer dentro dos prazos estabelecidos, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, devidamente atestada, acompanhada de prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, trabalhista e FGTS, através de ordem bancária.

Os produtos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, conforme a natureza de cada item.

A contratada deverá estar regularizada junto aos órgãos responsáveis e manter, durante toda a execução contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação.

Apresentar na sessão amostra dos produtos dos itens 1 e 2, e provas que os mesmos são certificados pelo Inmetro. A não apresentação das amostras e provas de certificados acarretará na desclassificação do certame.