Chamamento público para formação de catálogo técnico-pedagógico de obras paradidáticas para educação infantil e ensino fundamental. Período de credenciamento e entrega de livros: 24 de julho a 03 de agosto de 2026. O procedimento é técnico-pedagógico e consultivo, não constituindo licitação ou contratação. A participação é gratuita. Obras serão avaliadas por comissão técnica e equipe pedagógica ampliada. O catálogo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. Futura aquisição dependerá de processo administrativo próprio.
O período de credenciamento e entrega dos livros compreenderá o prazo de 24 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026.
A avaliação será realizada por comissão técnica e equipe pedagógica ampliada, com base em critérios técnicos e pedagógicos objetivos.
O participante deverá apresentar documentação institucional e técnica, incluindo comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, documento de identificação do representante, procuração, declaração de legitimidade, declaração de ciência quanto à inexistência de obrigação de compra, declaração de autenticidade das informações, declaração de integridade e ausência de oferecimento de vantagens, declaração sobre direitos autorais e de imagem, e declaração de autorização para divulgação dos dados técnicos da obra.
O descumprimento das condutas vedadas aos participantes poderá resultar em eliminação, revogação da aprovação e encaminhamento para apuração administrativa, civil ou penal.
Para cada título deverá ser entregue um exemplar físico completo e uma cópia digital integral em formato PDF ou meio eletrônico protegido. Quando a obra não possuir versão digital, deverão ser apresentados dois exemplares físicos.
A impugnação deverá ser apresentada no mesmo prazo de solicitação de esclarecimentos, que é até três dias úteis antes do encerramento das inscrições.
Será eliminada a obra que apresente erro conceitual grave, contenha informação falsa ou comprovadamente desatualizada, apresente conteúdo incompatível com a faixa etária, promova discriminação, preconceito ou estereótipo degradante, viole direitos autorais, de imagem ou de personalidade, contenha plágio, promova publicidade comercial dirigida aos estudantes, contenha proselitismo político-partidário ou religioso incompatível com a pluralidade da escola pública, incentive violência, abuso, exploração, automutilação, drogas ou práticas ilícitas sem contextualização adequada, exponha crianças e adolescentes a conteúdo inadequado, apresente defeito editorial que comprometa a leitura, não corresponda à edição inscrita, dependa de plataforma, assinatura ou serviço não informado, colete dados pessoais de estudantes sem base legal, exponha estudantes a publicidade, rastreamento ou comunicação comercial, contenha material predominantemente consumível, ou seja apresentada mediante fraude ou tentativa de influência indevida.
