Licitações de Chamamento Livros

O edital prevê que a XIX Feira do Livro de Criciúma 2026 será realizada no período de 11 a 25 de julho de 2026.

O pagamento aos credenciados será realizado através do sistema de vale-livro, com valores de R$ 15,00 por aluno e R$ 45,00 por profissional da educação, com ressarcimento em até 30 dias úteis após a apresentação da documentação.

O edital prevê seguro total do evento contra danos, pessoais, morais, estruturais e de mercadorias no local do evento.

O julgamento será baseado no credenciamento dos interessados que atenderem às condições estabelecidas no edital, com sorteio público para distribuição dos estandes em caso de excesso de interessados.

A habilitação jurídica será comprovada por ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e a regularidade fiscal e trabalhista por certidões negativas. A qualificação econômico-financeira não será exigida.

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, descredenciamento, rescisão do termo e impedimento de participar de novos eventos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital no prazo de até 03 três dias úteis antes da data final para apresentação dos pedidos de credenciamento.

O valor estimado global do presente chamamento público é de R$ ****,00.

O edital prevê que o mobiliário deve ser entregue no Ginásio Municipal Herbert Oscar Enzweiler até as 14 horas do dia 23 de junho de 2026 e recolhido a partir das 16h30 do dia 27 de junho de 2026.

O edital especifica que o patrocínio financeiro será de R$ ****,00 (dez mil reais), destinado ao custeio da sonorização e iluminação do evento.

O edital estabelece que havendo mais de um interessado em participar do presente chamamento, será dada preferência à proposta que oferecer a maior disponibilidade de materiais. Persistindo o empate entre as propostas, será considerado como critério de desempate a ordem de protocolo dos envelopes, sendo selecionado aquele que tiver realizado o protocolo primeiramente junto à administração municipal.

Para participação no chamamento público, os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações, conforme detalhado no edital.

O edital prevê que pelo descumprimento dos termos deste edital, o município poderá aplicar ao patrocinador a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Lindolfo Collor/RS, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

O edital informa que eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações, em até dois dias úteis anteriores à abertura dos envelopes.

O edital indica que o patrocínio financeiro será de R$ ****,00 (dez mil reais).

O edital prev que a execução dos serviços será iniciada a princípio entre os dias 27 a 29 de maio de 2026, com o ápice dos serviços durante a Feira Literária Municipal.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal.

O edital prev a solicitação de 200 livros de literatura infantil novos a serem entregues na secretaria de educação no dia da assinatura do contrato.

A documentação apresentada pelos interessados será analisada e julgada pela comissão de contratação.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I do edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômica-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.

Será solicitado que cada empresa apresente uma pequena amostra de livros, com títulos condizentes e valor máximo de R$ 30,00 por unidade.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para o processo é de R$ ****,00.