O edital trata da contratação de empresa para construir uma unidade de valorização de recicláveis. A abertura das propostas e o início da disputa de lances ocorrem em 11/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica não é obrigatória. A impugnação ou esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A empresa deve apresentar documentos de habilitação após o julgamento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a medição. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O reajuste de preços será concedido após 12 meses.
O prazo para conclusão dos serviços é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço pela administração, contemplando todas as etapas descritas no memorial descritivo, na planilha de quantitativos e no orçamento base desde os serviços preliminares e de terraplanagem até o acabamento final e a entrega da edificação concluída e funcional.
O pagamento será realizado através de depósito bancário em até 30 trinta dias subsequentes ao protocolo da nota fiscal, emitida em conformidade com a execução da obra e de acordo com a medição, atestado pelo fiscal da obra e pelo gestor do contrato secretário municipal da pasta, conforme disposto no art. 117 e 140 da lei federal ****.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
A presente licitação regerseá pelo critério de julgamento: menor preçoglobal.
A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei federal ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintessanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A visita deverá ser agendada e realizada até um dia anterior a abertura do certame, no horário de expediente da prefeitura municipal, no departamento de engenharia.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessãopública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termosdeste edital.
O valor total do presente contrato, correspondente ao preço obtido no certamelicitatório, de r , no qualestão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes daexecução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro eoutros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
