O edital refere-se à concessão de direito real de uso perpétuo, a título oneroso, de jazigos terrenos no cemitério de Ribeirão Pires. A modalidade é concorrência presencial, com critério de julgamento de maior retorno econômico. O valor mínimo para outorga é de R$ ****,99. Pessoas físicas podem participar, com a restrição de apenas um lote por cadastro. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A visitação aos bens está disponível de 12/05/2026 a 29/05/2026, mediante agendamento. O pagamento do valor ofertado deve ser feito em parcela única em até 48 horas após a licitação. O licitante vencedor terá 10 dias úteis para assinar o termo de concessão. Sanções administrativas incluem perda da concessão e multa de 20% do valor proposto em caso de recusa injustificada em assinar o termo.
O edital prevê que o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 10 dias úteis, contados do encerramento da licitação, assinar o termo de concessão, sob pena de decair do direito de concessão. A construção do jazigo deverá ser promovida no prazo de 180 dias da assinatura do termo de concessão.
O valor a ser pago pela outorga da concessão do direito real de uso deverá ser recolhido no prazo de 48 horas, em parcela única, após a realização da licitação. O pagamento deverá ser efetuado em nome da prefeitura municipal de Ribeirão Pires, no Banco do Brasil, agência ****, conta corrente ****.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a concessão.
O critério de julgamento será o de maior retorno econômico, observado o preço mínimo de R$ ****,99.
Para comprovação da aptidão em participar do certame, é necessário apresentar cópia do documento de identidade e CPF ou documentos equivalentes, cópia de documento que comprove a residência no município de Ribeirão Pires, declaração de não impedimento de licitar com o município de Ribeirão Pires e certidão negativa de débitos (regularidade fiscal federal, municipal e estadual).
O cessionário está sujeito às seguintes sanções administrativas: perda da concessão de uso do terreno em caso de não manutenção regular ou abandono; perda dos valores já pagos em caso de descumprimento no pagamento; multa de 20% do valor proposto pela recusa injustificada em assinar o termo de concessão. Os prazos para defesa prévia serão de 05 dias úteis.
Os bens estarão disponíveis para visitação do dia 12/05/2026 até o dia 29/05/2026, no endereço localizado na rua Orlando Roncon, no 40 Vila Caiçara Ribeirão Pires SP, das 09:00 às 16:00 horas dos dias úteis, devendo ser agendado com antecedência pelo telefone 11 **** com o Sr. Tadeu.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou regulamento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente através do email: licitacao. sag@ribeiraopires. sp. gov. br.
O preço mínimo para outorga da concessão é de R$ ****,99.