Licitação para contratação de empresa especializada em diagnóstico de passivo ambiental (avaliação preliminar) na área do antigo lixão, em Rio Grande/RS. Julgamento por técnica e preço (60% técnica, 40% preço). Sessão pública em 24/11/2026 às 8h. Propostas e documentos devem ser enviados eletronicamente. Vistoria prévia opcional, com declaração formal de conhecimento do local se não realizada. Garantia contratual exigida. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Proposta de preço com valor global, validade mínima de 60 dias. Habilitação com documentos jurídicos, fiscais, econômico-financeiros e técnicos.
Será exigida garantia contratual. A licitante vencedora poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo para apresentação varia conforme a modalidade escolhida, conforme o edital: quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual.
O julgamento será pelo critério de técnica e preço, com proporção de 60% para proposta técnica e 40% para preço. A classificação será pela maior nota final, conforme o edital: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei no 14. 133/2021.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A documentação pode ser substituída pelo registro no SICAF. O licitante vencedor terá 2 horas para anexar a documentação, prorrogável por igual período, conforme o edital: o agente de contratação/comissão informará a licitante vencedora, para anexar a documentação no prazo de 2 (duas) horas.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa para infrações como não manter a proposta é de 5% do valor do contrato, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria é opcional. O licitante que optar por não realizar deve apresentar declaração formal de conhecimento do local, conforme o edital: caso o licitante opte por não realizar vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada por representante legal da empresa ou por seu responsável técnico, acerca do conhecimento do local e das condições para realização do serviço.
O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Para serviços de engenharia, propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, conforme o edital: no caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração.
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