Licitações de Avaliacao Preliminar Ambiental

O prazo para a prestação completa dos serviços é de, no máximo, 540 dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados é de, no máximo, 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.

Há garantia de proposta de R$ ****,44 (1% do valor estimado) e garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Conforme edital: a garantia de proposta deverá ser prestada no valor de R$ ****,44 e o valor da garantia à execução corresponderá a 5 (cinco) por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para proposta técnica e 30% para preço. Conforme edital: o critério de julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, na proporção de 70 de valoração para a proposta técnica e 30 para a proposta de preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme edital: o licitante classificado em primeiro lugar, deverá providenciar o envio da documentação de habilitação. . . os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira.

Multas de 1%, 3%, 5% e 15% do valor estimado, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 1% do valor estimado da contratação ao licitante ou contratado que retardar o procedimento, multa de 3% do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos incisos i e ii, multa de 5% do valor estimado da contratação para as infrações previstas no inciso iii, multa de 15% do valor estimado da contratação para as infrações previstas nos itens iv a viii.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos. . . até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) podem ser desclassificadas, e a falta de documentos de habilitação ou proposta técnica pode levar à desclassificação. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela administração e serão desclassificadas as propostas técnicas que deixarem de apresentar quaisquer documentos ou informações exigidas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. Conforme edital: o valor estimado da contratação é de R$ ****,35 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Será exigida garantia contratual. A licitante vencedora poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo para apresentação varia conforme a modalidade escolhida, conforme o edital: quando o objeto da licitação se tratar de prestação de serviços, com ou sem mão de obra exclusiva e obras de engenharia, será exigida a apresentação de garantia contratual.

O julgamento será pelo critério de técnica e preço, com proporção de 60% para proposta técnica e 40% para preço. A classificação será pela maior nota final, conforme o edital: o julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, nos termos do art. 36 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A documentação pode ser substituída pelo registro no SICAF. O licitante vencedor terá 2 horas para anexar a documentação, prorrogável por igual período, conforme o edital: o agente de contratação/comissão informará a licitante vencedora, para anexar a documentação no prazo de 2 (duas) horas.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa para infrações como não manter a proposta é de 5% do valor do contrato, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria é opcional. O licitante que optar por não realizar deve apresentar declaração formal de conhecimento do local, conforme o edital: caso o licitante opte por não realizar vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada por representante legal da empresa ou por seu responsável técnico, acerca do conhecimento do local e das condições para realização do serviço.

O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Para serviços de engenharia, propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, conforme o edital: no caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 (setenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração.

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato, conforme item 11. 2 do edital: todos os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 06 seis meses a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em até 10 (dez) dias após recebimento e aceite das notas fiscais, com distribuição percentual: 30% após aprovação do relatório de avaliação preliminar, 40% após conclusão das atividades de campo e 30% após aprovação do relatório de investigação confirmatória.

Garantia/caução de 5% (cinco por cento) do valor da contratação, conforme item **** do edital: correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global, conforme item 7. 1 do edital: o julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço global.

Os licitantes vencedores deverão anexar na plataforma os documentos de habilitação em até 01 (um) dia útil da convocação do pregoeiro, sob pena de inabilitação automática, conforme item 8. 1 do edital.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e Decreto Municipal nº 6. 540/2025.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 16. 2 do edital.

A não apresentação por meio de anexo na plataforma da proposta atualizada e dos documentos de habilitação implicará em inabilitação automática do licitante, conforme item 3 do edital.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,05 (oitenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos), conforme anexo I do edital.