Licitações de Monitoramento Veiculo

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do plataforma licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. A habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do plataforma licitar digital, em rela��o � habilita��o jur�dica, �regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra��es: i dar causa � inexecu��o parcial do contrato. . .

Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra. o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Pedidos de impugnação podem ser feitos até 23:59 do dia 10/08/2026. recebimento de pedidos de impugna��o at�: 23: 59 horas do dia ****.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação. A declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para o item 1 é de R$ ****,00 e para o item 2 é de R$ ****,80, totalizando R$ ****,80. Item qtd valor total unit�rio servi�o de instala��o t�cnica, 1 configura��o e ativa��o de m�dulo 120, 00 r 90, 00 r ****, 00.

A licitação prevê garantia de funcionamento com certidão junto a ANATEL.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente da contratada junto ao Banco do Brasil SA, na forma do decreto nº ****, de 03 de outubro de 2017. O comprovante do crédito será reconhecido pela contratada como documento de quitação do débito.

A proposta deverá informar a garantia dos serviços.

A classificação deverá ser feita por valor total item a item.

A empresa vencedora deverá possuir registro no SICAF. A empresa vencedora deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista por intermédio dos documentos a seguir, os quais serão obtidos/consultados pela internet: CRF FGTS, CNDT, Certidão Negativa de débitos tributários federais e da Dívida Ativa da União, e Certidão Negativa de débitos tributários relativos ao ICMS.

No caso de inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de falhas, a contratada estará sujeita a advertência e multa de 30% do valor total corrigido da avença em caso de inexecução total, ou 1% do valor corrigido da avença por dia de atraso injustificado.

A negativa em realizar o cadastro no SICAF acarretará na desclassificação da proposta.

O prazo de entrega dos bens é de 90 dias corridos, contados da publicação do resumo do contrato, em remessa única.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado.

A garantia do veículo é de no mínimo 36 meses. Para o conjunto sinalizador e adaptações, a garantia é de 36 meses ou **** km, o que atingir primeiro.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os interessados deverão estar com cadastro regular no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e apresentar os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor que o mínimo exigido ou preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.