Licitações de Monitoramento Veiculo

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 4. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa. Trecho: será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 4. 2 do termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe. Trecho: o critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará. Trecho: a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Trecho: comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável, e não apresentar prova de conceito ou apresentá-la em desacordo com o edital. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42 (doze milhões cinquenta e nove mil cinquenta reais e quarenta e dois centavos). Trecho: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,42.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por item.

O edital prevê que o pregoeiro poderá exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, conforme o trecho: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o trecho: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. O prazo de vigência inicial do contrato é de 12 meses, conforme cláusula segunda da minuta: O prazo inicial de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme cláusula sexta: os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme cláusula décima primeira: Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.

O licitante vencedor deve apresentar documentos de habilitação em até 2 horas, prorrogável por igual período, conforme item 7. 1: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação, apenas pelo licitante vencedor, enviados, exclusivamente, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 9. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, conforme item 7. 8: visita técnica facultativa. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração formal, conforme item 7. 8. 2.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 10. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não anexar a proposta em campo próprio, conforme item 3. 2. 1: o licitante deverá anexar em campo próprio, sob pena de desclassificação, arquivo contendo sua proposta. Também a ausência da declaração unificada, conforme item ****: A ausência da declaração de que trata este item acarretará na desclassificação do licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,88, conforme consta no edital: valor total da contratação R$ ****,88.