O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em gestão e gerenciamento integrado de frotas. O objeto abrange manutenção veicular, abastecimento e monitoramento/rastreamento, atendendo à demanda dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (CISARP). O valor estimado da contratação é de R$ ****,25. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global (taxa de administração). A sessão pública está marcada para 28 de abril de 2026, às 09:00h. A licitação será realizada em lote único, com inversão de fases (julgamento das propostas antes da habilitação). A proposta deve demonstrar exequibilidade econômica e compatibilidade com os custos operacionais. A habilitação técnica exige comprovação de experiência em manutenção, abastecimento e rastreamento, com valores mínimos específicos para cada área. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia contratual. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a implementação de programa de integridade (compliance), e as penalidades em caso de descumprimento. A visita técnica é facultativa. O edital também prevê a possibilidade de adesão à ata por órgãos não participantes.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa, após o atesto da nota fiscal/fatura. O pagamento mensal será composto pelo reembolso dos serviços executados e pela taxa de administração.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, representado pela menor taxa de administração ofertada.
A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, sendo analisada exclusivamente em relação ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos termos do rito de inversão de fases.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.
A visita técnica tem caráter facultativo e pode ser realizada mediante prévio agendamento.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.