Licitações de Monitoramento Veiculo

A entrega dos veículos deverá ocorrer no prazo de até 45 dias corridos após a assinatura do contrato e emissão da nota de empenho. a entrega deverá ocorrer no prazo de até 45 quarenta e cinco dias corridos

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada do empenho e devidamente atestada pelo contratante, além das certidões negativas de INSS, CRF, FGTS e CNDT. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a entrega contraapresenta��oda nota fiscalfatura, acompanhada pelo empenho, devidamente atestada pelo contratante eobrigatoriamente acompanhada das certid�es negativas cnd de inss e crf do fgts ecndt.

Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto deste edital. �o ser� exigida garantia contratual para a execu��o do objeto deste edital

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item. o julgamento das propostas ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�o

Os documentos de habilitação necessários para comprovar a capacidade jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira do licitante deverão ser apresentados em formato digital no prazo de 2 horas após a convocação pelo pregoeiro. os documentos necess�rios � habilita��o da proponente poder�o ser apresentados emoriginal, por qualquer processo de c�pia autenticada

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na Lei Federal nº ****/2021 e no decreto municipal sujeitam-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. o licitante e a contratada que incorram nas infra�es previstas no art. 155 da lei federalno ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse �s san�esprevistas no art. 156 da mesma lei

Fica estabelecido que não será exigida a apresentação de amostras ou exemplares do objeto licitado neste processo licitatório. fica estabelecido que n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras ou exemplares doobjeto licitado neste processo licitat�rio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por suposta irregularidade, devendo o pedido ser protocolado até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por suposta irregularidade nasua elabora��o ou na aplica��o da lei no **** pedido de impugna��o dever� serprotocolado at� 3 tr�s dias �teis antes da data prevista para a abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas apresentarem vícios insanáveis, descumprirem especificações técnicas, forem inexequíveis ou acima do orçamento estimado. A não apresentação da proposta ajustada no prazo também pode levar à desclassificação. ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem v�cios insan�veis, descumprirem asespecifica��es t�cnicas exigidas neste edital ou se mostrarem inexequ�veis ou acima door�amento estimado pela administra��o

O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,20. o valor m�ximo admitido para a presente licita��o � de r ****, 20 setecentos e vinte eoito mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos.

Não haverá pagamento direto pelo município à concessionária pela execução ordinária do objeto. A remuneração da concessionária decorrerá da exploração do sistema de estacionamento rotativo pago Zona Azul, mediante cobrança dos preços públicos (tarifas) dos usuários, cabendo à concessionária recolher ao município o percentual de repasse/outorga ofertado na proposta vencedora. A remuneração da concessionária decorrerá da exploração do sistema de estacionamento rotativo pago zona azul, mediante cobrança dos preços públicos (tarifas) dos usuários, cabendo à concessionária recolher ao município o percentual de repasse/outorga ofertado na proposta vencedora.

O critério de julgamento será a maior oferta de repasse/outorga, observando-se como referência mínima o percentual de 10% da arrecadação bruta do sistema.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão demonstrar capacidade técnica, operacional, econômica-financeira e regularidade jurídica-fiscal. Poderão participar empresas pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto licitado, que demonstrem capacidade técnica, operacional, econômica-financeira e regularidade jurídica-fiscal para implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado de estacionamento rotativo pago.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inadequada, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor de referência do edital é uma estimativa de arrecadação bruta mensal de R$ ****,40, totalizando R$ ****,80 anualmente. Valor de referencia do edital: estimativa de arrecadação bruta mensal: r ****, 40 x 12 meses r ****, 80 um milhão novecentos e oitenta mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos.

Os bens deverão ser entregues em até 10 dias corridos após a emissão da nota de empenho. os bens deverão ser entregues em até 10 dias dias após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até o 10º dia útil do mês subsequente, após o recebimento definitivo do bem. o pagamento será efetuado em até o 10 décimo dia útil do mês subsequente, após o recebimento definitivo do bem.

Os itens deverão ser fornecidos com garantia contra defeito de fábrica, não inferior a 90 dias, contada da data de recebimento definitivo do bem. os itens deverão ser fornecidos com a garantia do bem contra defeito de fábrica, não inferior a 90 noventa dias, contada da data de recebimento definitivo do bem

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e são os constantes do item 16 do termo de referência. os documentos a serem exigidos para fins de comprovação de habilitação são os constantes do item 16 do termo de referência

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. advertência, nos casos de menor gravidade, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, por prazo de até 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vA­cios insanáveis

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,89. o custo total estimado da contratação é de r ****, 89

O pagamento será efetuado após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a prestação do serviço de maneira satisfatória. Poderão ser solicitados comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

Para a execução do futuro contrato, não será exigida prestação de garantia.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de maior desconto, com um percentual de referência de 1,39%.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, sistemas públicos de consulta e documentação complementar, abrangendo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e perante a justiça do trabalho.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica no local de execução do objeto.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, encerrando em 02/07/2026, às 15h.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,88, com base em preços médios divulgados pela ANP.