Licitações de Monitoramento Rastreamento

O prazo de entrega do objeto será de até 5 dias, prorrogáveis mediante justificativa e autorização do contratante após emitida a autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal no 14. 133/21, no prazo de máximo de 30 dias úteis.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente no ato de inserção da proposta readequada no prazo de 02 duas minutos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,60.

A garantia de funcionamento está incluída nos serviços a serem prestados, conforme especificado no edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e social, e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados pelo licitante vencedor.

As infrações e sanções administrativas estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, conforme Instrução Normativa nº 07/2024 do município.

O edital menciona que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Não há exigência de garantia de proposta e não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação não antecede as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado é de R$ ****,00.