Licitações de Monitoramento Rastreamento

A execução do objeto dar-se-á sob regime de ônus zero ao município de Diadema, não havendo qualquer pagamento, subsídio, aporte ou contraprestação financeira por parte da administração pública à contratada. Não haverá qualquer pagamento direto por parte do município.

O critério de julgamento da presente licitação será o de técnica e preço, com ponderação de 70 setenta por cento para a proposta técnica e 30 trinta por cento para a proposta de preço.

Os documentos previstos no anexo III deste edital serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 4 quatro horas, prorrogável por igual período.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As sanções podem incluir advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,44 (quarenta e seis mil, oitocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos).

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021, à escolha do licitante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço para o lote único, consagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor valor total para a totalidade dos itens agrupados no lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacitação técnica serão comprovadas através de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,38 (nove milhões e cento e quarenta e seis mil e novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos em relação à licitante vencedora.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item 3. 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para pagamento será de 30 trinta dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela do objeto do contrato. O prazo para pagamento ser� de 30 trinta dias a contar da data final do per�odo de adimplemento de cada parcela do objeto do contrato

A garantia da proposta é de R$ ****,00. o valor da garantia exigido para o presente objeto � de r ****, 00 quinze mil reais

O critério de julgamento é o menor preço global anual. crit�rio de julgamento: menor pre�o global anual

A habilitação será exigida apenas da licitante vencedora e poderá ser substituída por registro regular no SICAF. a documenta��o relativa � habilita��o ser� exigida apenas da licitante vencedora e poder� ser substitu�da por meio de registro regular no sicaf

Qualquer pessoa poderá formular impugnações até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica poder� formular impugna��es contra o ato convocat�rio, at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame

A não observância das condições do edital, como a não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de propostas inexequíveis, pode levar à desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o. e ser�o desclassificadas as propostas que: a n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas, prazos e condi�es pormenorizadas neste editale seus anexos