O presente edital refere-se a uma dispensa eletrônica para aquisição de fantasia de Zé Gotinha, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva-MG. O certame é exclusivo para empresas ME/EPP, conforme LC 123/2006 e LC 147/2021. O critério de julgamento é o menor preço por item. O início das propostas está previsto para 17/04/2026 às 17:00, com limite para recebimento de propostas em 23/04/2026 às 08:00. A fase de lances ocorrerá no mesmo dia, iniciando às 09:00 e encerrando às 15:00. O valor estimado máximo admitido é de R$ ****,94. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com comprovação de regularidade perante a Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho. É necessário apresentar atestado de capacidade técnica. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
O edital prevê que a entrega ocorrerá no prazo de 05 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso.
A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor, com garantia de 06 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, prova de inscrição no CNPJ ou CPF, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital/municipal, e atestado de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria.
Não será exigido amostra dos produtos.
O valor estimado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,94.
