Licitações de Monitoramento Rastreamento

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 4. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa. Trecho: será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 4. 2 do termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe. Trecho: o critério de julgamento será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará. Trecho: a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Trecho: comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável, e não apresentar prova de conceito ou apresentá-la em desacordo com o edital. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42 (doze milhões cinquenta e nove mil cinquenta reais e quarenta e dois centavos). Trecho: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,42.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, conforme o edital: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê multas para infrações como atraso na assinatura da ata ou contrato, por exemplo: atraso de até 02 dois dias úteis: multa de 2 dois por cento incidente sobre o valor adjudicado.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o texto: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá apresentar pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnar este edital.

Propostas podem ser desclassificadas por vícios insanáveis, preços inexequíveis ou desconformidade com o edital, como citado: serão desclassificadas as propostas de preços que: contenham vícios insanáveis ou ilegalidades.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92, conforme o edital: valor total estimado da contratação: r ****, 92.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por item.

O edital prevê que o pregoeiro poderá exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, conforme o trecho: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o trecho: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, conforme o edital.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de até 2 horas, conforme o edital.

O edital prevê multa de 2% por atraso de até 2 dias úteis e de 10% a partir do 3º dia útil, para assinatura da ata ou contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço item.

O edital prevê que o pregoeiro poderá exigir amostra do primeiro classificado, conforme o trecho: o a pregoeiro a exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o trecho: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.