Licitações de Protecao Autoridades (Brasil)

O edital prevê que os produtos finais deverão ser entregues na Assessoria de Comunicação Social, em um prazo de 45 dias corridos, a contar da data de entrega da artefinal e empenho. As amostras deverão ser enviadas em um prazo de 08 dias úteis, a contar da data da notificação e postagem.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil, após a análise da conformidade dos serviços prestados com o discriminado na respectiva nota fiscal de serviço e o atesto de realização da prestação de serviço pelos funcionários da unidade demandante, após a respectiva prestação do serviço, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas. Em nenhuma hipótese será realizado algum tipo de pagamento antecipado.

O edital prevê que, em razão da natureza do objeto da contratação e das peculiaridades de mercado, aplica-se tão somente a garantia legal, nos termos da Lei nº 8. 078/1990 (CDC).

O critério de seleção do fornecedor é o de menor preço.

O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, em nome da licitante, expedidos por pessoas de direito público, no quantitativo mínimo de 50% do total de páginas previstas para diagramação.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória (de 0,5% a 10% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (de 6 a 36 meses) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos), além de multa compensatória em caso de inexecução total do contrato.

O edital exige a apresentação de amostra de cada artesanato correspondente aos formatos, que serão avaliadas em um prazo de 08 dias úteis, a contar da data da notificação e postagem.

O edital prevê o valor estimado de R$ ****,97 um mil cento e quarenta reais e noventa e sete centavos.

O edital prevê que os veículos deverão ser disponibilizados para retirada até as 7 horas do dia 22 de junho de 2026 e devolvidos até as 7 horas do dia 26 de junho de 2026.

O pagamento será à vista, mediante processo administrativo, em até 10 dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária da contratada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas exige seguro incluso com cobertura mínima contra acidentes e avarias, com franquia limitada a 10% do valor do veículo, e cobertura para perda total, furto, roubo ou incêndio, com franquia limitada a 20% do valor do veículo.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica será comprovada por registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e INSS, além de inscrição no cadastro de contribuintes.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública dos entes federativos.

A contratante realizará vistorias nos veículos antes da retirada e recusará veículos que não atendam às especificações e exigências do instrumento.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é sigiloso.