A licitação tem como objeto a pavimentação asfáltica de duas ruas públicas no município de Morro Reuter, RS. A sessão pública ocorrerá no dia 07 de maio de 2026, às 09h, no site www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional são exigidas. Não é permitida a subcontratação. O pagamento será realizado em até 10 dias após a liquidação das notas fiscais. O contrato terá vigência de 18 meses, com previsão de prorrogação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública pelo portal de compras públicas.
O objeto da licitação deverá ser entregue no prazo de até 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela fiscalização da obra.
Os pagamentos serão realizados na conformidade do cronograma físico financeiro e efetuados no prazo máximo de 10 dias após a liquidação das notas fiscais, por intermédio da tesouraria do município.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 60 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras públicas.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,11.