O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços especializados em psicologia para realização de avaliação psicológica e emissão de laudos para 31 agentes da Guarda Civil Municipal. O objetivo é comprovar a aptidão psicológica para o manuseio e porte de arma de fogo. A data limite para envio de propostas é 23/04/2026, com início da disputa no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. As consultas ao edital podem ser feitas no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, SP, pelo telefone (19) **** ou e-mail ***@***. *. * participação no pregão exige credenciamento prévio no portal de compras públicas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades por inexecução contratual incluem multas e suspensão do direito de licitar.
O edital prevê que os laudos psicológicos conclusivos deverão ser entregues em duas vias, sendo uma para o servidor e outra para a administração pública municipal, no prazo máximo de 10 dias corridos após a aplicação dos testes e demais instrumentos de avaliação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito bancário em conta corrente da contratada, em até 10 dias úteis a contar do recebimento da NFSe e demais certidões.
O edital informa que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial anual do contrato.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional e registro da empresa no conselho regional de psicologia.
O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do contrato, incluindo multas de até 30% do valor do saldo dos serviços a serem executados, suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
