Licitações de Equipamentos

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da solicitação de autorização de fornecimento saf, acompanhada das respectivas notas de empenho, e deverá ser entregue no depósito da secretaria de assisência social, na rua hermogênio silva, ****, galpão 7, bairro retiro cep: ****, de segunda à sexta das 9: 00 às 16: 30h.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite do objeto, contados do adimplemento das obrigações contratuais. Para fins de pagamento, a empresa deverá protocolizar junto ao protocolo geral do município acompanhado de: 1a via da nota fiscal, nota de empenho, certidão de regularidade de tributos municipais da sede do licitante, certidão conjunta rfbpgfn referente a tributos e dívida ativa da união, certificado de regularidade do fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que todos os itens fornecidos deverão contar com garantia mínima de 90 noventa dias, conforme estabelece o artigo 26, inciso ii, da lei no **** código de defesa do consumidor, por se tratar de bens duráveis.

O edital prevê que o critério de julgamento estabelecido será o de menor preço por item.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii, artigo 63 de lei no **** empresa deverá apresentar documentos que comprovem sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária.

O edital prevê que as sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da lei **** inexecução total, parcial ou inadequada das obrigações assumidas pela contratada poderão ser aplicadas advertência, multa de 2% sobre o valor da fatura mensal (limitada a 30% do valor global do contrato) em caso de mora, multa de 20% do valor total atualizado do contrato em caso de inadimplemento, impedimento para licitar e contratar com a administração por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O edital prevê que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o preço estimado total da presente licitação é de R$ ****,92.

Os geradores deverão estar com a montagem finalizada com 48h de antecedência do início da prestação contratada, para que seja feita a vistoria, permanecendo durante todo esse período, sem ônus para a contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e anexos.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas serão as descritas no artigo 156 e seguintes da lei 14. 133/2021 e demais legislação aplicáveis.

A empresa contratada deverá realizar uma visita técnica ao local do evento no mínimo até 10 dias antes do seu início.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,27

O prazo de execução da obra objeto deste contrato será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço expedida pela administração.

O pagamento à contratada será efetuado conforme medições dos serviços efetivamente executados, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no termo de referência e nos demais documentos integrantes desta contratação.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor total contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, e qualificação econômicofinanceira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i, termo de referência, e podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica aos locais de execução dos serviços será facultativa à licitante, podendo ser realizada com a finalidade de proporcionar o pleno conhecimento das condições locais, logísticas e operacionais necessárias à execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que os playgrounds e mobiliários urbanos deverão ser entregues totalmente instalados, nivelados, fixados adequadamente e liberados para uso após vistoria, devendo estar disponíveis no prazo de até 20 vinte dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento do objeto desta licitação dar-se-á através de depósito bancário, efetivado em até 30 trinta dias corridos a contar da data da entrega do item, devidamente visada pelos responsáveis, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

A empresa contratada será responsável por fornecer equipamentos novos, sem uso anterior, em perfeito estado de conservação, com garantia mínima contra defeitos de fabricação e instalação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 5 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio exclusivamente do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *