O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de materiais médico hospitalares e saneantes, exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A abertura da sessão pública está prevista para 06/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, e impugnações também devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta tem validade de 120 dias. A habilitação dos documentos deve ser feita em até 2 horas após o encerramento da sessão de lances. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura. O local de entrega é o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros-MG.
O edital prevê que a detentora da ata fica obrigada a entregar os itens, de forma parcelada, quando solicitado através de ordem de compras, no prazo não superior a 15 quinze dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem.
O pagamento decorrente do fornecimento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas exige que os itens sejam entregues com validade mínima de 80% da vida útil, desde que não represente validade inferior a 06 seis meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada com os documentos referentes à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, documentação complementar e, se for o caso, habilitação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total da contratação é sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
