Licitação para aquisição de medicamentos com base na tabela CMED, para atender demandas excepcionais da Secretaria Municipal de Saúde. O pregão presencial ocorrerá em 03/07/2026 às 09:00. O prazo de entrega é de 1 dia após autorização de fornecimento. O pagamento será em até 30 dias após entrega e emissão de nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. Empresas com sede a mais de 60 km do município estão impedidas de participar.
O prazo para entrega do objeto licitado será de, no máximo, 01 dia após a expedição da autorização de fornecimento.
O pagamento poderá ser feito por crédito em conta corrente ou pela tesouraria municipal, em até 30 dias após a entrega do objeto e emissão da nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento será o de maior porcentagem de desconto por item, observadas as especificações técnicas e exigências contidas no termo de referência.
A documentação para habilitação inclui carteira de identidade, alvará de funcionamento, alvará sanitário, balanço patrimonial, certidão simplificada, declaração de não empregar menor, prova de regularidade tributária, FGTS, contrato social e registro profissional no CRF.
As penalidades incluem advertência, multa de até 2% do valor estimado do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.
Os recursos ao edital, impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados junto à sala de licitações, observados os prazos legais.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório, descumprindo os termos, valores e quantidades previstos no edital e anexos.
O valor estimado de custo total é de R$ ****,00.