Licitações de Registro Precos Contratacao Empresa Especializada Desentupimento

Os serviços deverão ser executados de acordo com a necessidade da solicitante, contados da data do recebimento/retirada da nota de empenho ou ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação implicará inabilitação.

O prazo de entrega do objeto da licitação está definido no Termo de Referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a manutenção de dados cadastrais atualizados, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, que será de 12 meses, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, após o atesto da fiscalização quanto à execução regular dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração pública.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, declaração falsa, ou não comprovação da habilitação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, sendo tornado público após o encerramento da fase de julgamento das propostas.

Os serviços deverão ser entregues em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de compra/serviço, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado à contratada na forma constante do edital e de acordo com a resolução n 03/2016 TCE-RN e suas alterações.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações previstas no edital.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para avaliação, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

Os valores de referência dos itens são de caráter sigiloso, tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.