Licitações de Registro Precos Contratacao Empresa Especializada Desentupimento

O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata e devidamente empenhado deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da requisição formal, devidamente assinada pelo responsável da secretaria solicitante, conforme a necessidade das respectivas secretarias. Caso não seja possível a efetivação do serviço na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 vinte e quatro horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

As informações referentes ao recebimento e pagamento dos serviços constam no item 7 Critérios de medição e de pagamento presente no Termo de Referência, Anexo I.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. Será declarada a proposta vencedora aquela que preencher as exigências de especificação do termo de referência e melhor classificada segundo o critério de julgamento eleito.

A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação encontra-se no Anexo IV do edital. Os documentos deverão ter validade expressa ou estabelecida em lei, admitidos como válidos, e no caso de omissão, os emitidos há menos de noventa dias.

À contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, aplicam-se as penalidades previstas no instrumento contratual, no termo de referência e na legislação nacional. A aplicação de quaisquer das penalidades ora previstas não impede a rescisão contratual.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados, nos prazos previstos na legislação, dirigidas ao pregoeiro, exclusivamente pelo www. ***. *. *, não suspendendo os prazos previstos no certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de acordo com o artigo 164 da lei 14. 133/21.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 (cento e três mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

O prazo máximo para cumprimento das ordens de fornecimento será de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento formal da respectiva ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária, condicionado à regularidade fiscal da empresa.

A contratada prestará garantia contratual dos serviços objeto deste instrumento pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de aceitação definitiva dos respectivos serviços pela administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação de documentos de habilitação somente da licitante vencedora da etapa de propostas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 10 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema do banco nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de 10 dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema do Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.