Ministério De Portos E Aeroportos/Agência Nacional De Aviação Civil

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, 4 , da Lei n ****, de 29 de janeiro de ****, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, 2 , da Resolução n 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício n 448/2026/CMCP- INT/GTQC/SPL- ANAC, exarado nos autos do processo 00065. 061461/2026- 41, no qual constam discriminados outros detalhamentos. INTERESSADO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, 3 , da Resolução ANAC n 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, 4 , da Lei n ****, de 29 de janeiro de ****, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o( a) interessado( a) ANGELA MARIA MARQUES DE LIMA, CPF/CNPJ n ****, intimado( a) da decisão de Primeira instância prolatada pela COJUG, que decidiu pelo arqui+pregoes+42618&idLj=L0Ka8" style="text-decoration: underline; color: var(--color_text_heading); text-underline-offset: 2px;" title="Licitações De Arqui" >arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI ( NUP) 00067. 000057/2023- 39; Auto

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, 3 , da Resolução ANAC n 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, 4 , da Lei n ****, de 29 de janeiro de ****, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado ALVARINO NUNES PAULO, CPF/CNPJ n 271. ***. ***- 49, intimado da decisão de primeira instância prolatada pela JPI- SAR, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI ( NUP) 00058. 014941/2020- 17; Auto de Infração n ****

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Contratação de empresa comercializadora varejista para fornecimento de energia elétrica no Mercado Livre de Energia para o Centro de Treinamento da ANAC, em Brasília- DF, e para a Unidade Regional de Recife- PE. Data de início de recebimento de propostas: 29/09/2026, 08: 00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 10: 00 Endereço eletrônico do Edital: www. ***. *. * web/public/compras/acompanhamento- compra compra= ****

Contratação de empresa comercializadora varejista para fornecimento de energia elétrica no mercado livre de energia para o centro de treinamento da ANAC, em Brasília- DF, e para a unidade regional de Recife- PE. Fornecimento de energia elétrica no mercado livre para o centro de treinamento da ANAC em Brasília- DF e para a unidade regional de Recife- PE.

Abertura de Propostas: 14/10/2026

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N 13/2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei n ****, de 27 de setembro de ****, tendo em vista o disposto nos arts. 8 , incisos X e XLVI, da mencionada Lei, 31 da Lei n ****, de 29 de janeiro de ****, e 9 da Lei n ****, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa n 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo n 00058. 023009/2022- 4

Emenda ao regulamento brasileiro da aviação civil RBAC n 141 e RBAC n 183