A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e mobiliários para unidades escolares municipais. Os bens são classificados como comuns e a contratação está alinhada com a Lei nº 14. 133/2021. O fornecimento será realizado de forma única, com entrega nos locais indicados pela administração, em dias úteis e horário definido, com início em até 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. Todas as despesas, incluindo transporte, carga, descarga e montagem, são por conta do fornecedor. O pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostras dos itens licitados, com prazo de até 8 dias úteis para entrega, juntamente com a ficha técnica. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026. Os requisitos de habilitação incluem jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O critério de julgamento será o de menor preço global. Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A garantia do produto deve ser de no mínimo 12 meses. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas.
O fornecimento deverá ser iniciado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da ****.
A garantia dos equipamentos fornecidos não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento da proposta de preço adotado será o do tipo menor preço global, observadas as exigências contidas neste termo quanto às especificações do objeto.
Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O município de ibirataiaba reserva-se no direito de impugnar o fornecimento prestado, se esses não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência.
O pregoeiro poderá solicitar a apresentação de amostras dos itens licitados ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, as quais serão avaliadas pelo setor competente.
O custo estimado total da contratação é de r. . . por extenso, conforme custos unitários apostos. O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
