REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPU - PA
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Documentos complementares exigidos: cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados na junta comercial ou cartório do serviço de registro civil e títulos e documentos, certidões negativas de débitos, declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de que atende aos requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, prazo de validade da proposta (60 dias), critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (tabela de preços), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (5 dias úteis após a ordem de compra), prazo de entrega total dos serviços (conforme edital), tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos para participação na licitação, modelo de declaração unificada, modelo de proposta de preços, minuta ata de registro de preços, minuta do contrato, atestado de capacidade técnica, anexos I a VII, endereço eletrônico para mais informações, horário de Brasília/DF, possibilidade de prorrogação do contrato, critérios de medição e pagamento, obrigações do contrato, formas e critérios de seleção do fornecedor, recebimento dos fornecimentos, condições da contratação, dotações orçamentárias, critérios de reajuste.