Licitações de Elaboracao Projetos Protecao Combate Incendios Projetos Compleme

O prazo de vigência da contratação é de 120 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através de boleto bancário ou depósito em conta corrente exclusivamente do banco do Brasil SA.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o menor preço.

Poderão participar todos os interessados do ramo de atividades pertinentes ao objeto da contratação e que atendam às exigências contidas neste ato convocatório e em seus anexos.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, caso haja descumprimento das regras.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado pela administração para 120 dias de contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que o licitante vencedor deverá iniciar os serviços em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida em nome da contratante, da qual deverá constar o número desta licitação, acompanhado de cópia da autorização de fornecimento emitida pela prefeitura municipal de Canelinha SC. Será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal, contados da data de entrega e aceite. O pagamento será efetuado diretamente através de depósito bancário em banco indicado pela proponente vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,84.

O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias, contados da emissão da ordem de entrega. O objeto deverá ser entregue na Av. Araucária, ****, Centro, em Coronel Domingos Soares, em dias úteis, no horário das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, com a presença do fiscal do contrato para recebimento do objeto.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não será exigida garantia de execução e/ou fornecimento para o presente certame.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação estão detalhados no anexo II do edital.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.