A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de pavimentação em pedras irregulares de basalto, incluindo drenagem pluvial, meiofio, regularização de passeios e sinalização viária. O valor estimado é de R$ ****,90. O prazo para início dos serviços é de até 5 dias após a ordem de serviço, com execução em até 2 meses. A plataforma eletrônica para a disputa é a BLL. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O credenciamento na plataforma BLL é obrigatório. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta deve ser apresentada na forma eletrônica, com validade mínima de 60 dias. A fase de lances será aberta e terá duração de dez minutos, com prorrogações automáticas. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate em favor de ME/EPP locais ou regionais. A negociação de condições mais vantajosas poderá ocorrer após o encerramento dos lances. A habilitação será realizada após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio de documentos. A garantia do contrato será de 5% do valor contratado. O contrato terá vigência até 31/12/2026.
O edital prevê que a licitante deverá iniciar os serviços, em até 5 cinco dias contados da ordem de serviço, e a execução deverá ocorrer conforme o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo será de 02 dois meses após a sua emissão. A ordem de serviço deverá ser assinada pela licitante vencedora em até 05 cinco dias após a sua convocação.
As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo xiii. O pagamento será efetuado através de ordem bancária na conta corrente a ser informada pela contratada.
A proponente vencedora deverá no prazo de 5 cinco dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.
Para habilitação, a(s) licitante(s) vencedora(s) da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.
O prazo limite para impugnação é 09/06/2026 às 23h59.
A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021. A não observância do disposto no subitem 4. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,90.
