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Prefeitura Municipal De Princesa - SC
PROCESSO LICITATÓRIO 108/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 08/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, inscrito no CNPJ sob o n 01. 612. 836/0001- 00, com sede na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, n 545, Centro, Princesa/SC, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRONICA do tipo MENOR PREÇO por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação ( i - EDITAL PL 108/2026, CE 08/2026
Execução de obra de pavimentação com pedras irregulares de basalto, calçamento, drenagem pluvial e sinalização viária Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com pedras irregulares de basalto, calçamento, drenagem pluvial e sinalização viária na rua Dom Pedro II e rua Paraná, totalizando área de ****, 17 m2.
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A licitação é para contratação de empresa para obra de pavimentação, calçamento, drenagem e sinalização viária em Princesa/SC. O prazo para recebimento de propostas é de 18/09/2026 até 05/10/2026, com início da sessão em 05/10/2026. O critério de julgamento é menor preço. A proposta deve incluir todos os custos diretos e indiretos. A garantia adicional é exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deve apresentar declaração de ciência dos riscos.
O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, mediante laudo de medição e emissão da nota fiscal respectiva.
Será exigida garantia adicional equivalente à diferença entre 85% do orçamento estimado e o valor da proposta vencedora, se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O tipo é menor preço, aferido pelo valor global.
A empresa deve possuir cadastro junto à plataforma eletrônica e manifestar pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deve apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O valor total estimado é de R$ ****,01.