Licitações de Pedras Irregulares Basalto

O prazo para execução total dos serviços será de 60 dias, com possibilidade de prorrogação até o limite previsto pela legislação.

Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma físico-financeiro de execução, por meio de ordem bancária na conta informada pela contratada, em até 30 dias, contados do recebimento do documento fiscal, atestado pelos fiscais e ratificado pelo secretário.

A licitante vencedora deverá, antes da assinatura do contrato, prestar garantia de execução no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor dos serviços.

O tipo de licitação é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações leves, moderadas, graves e gravíssimas, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Impugnação: até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A apresentação incompleta, ilegível, vencida ou em desconformidade com as exigências editalícias poderá ensejar inabilitação.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,32.

O prazo de execução do serviço de engenharia será de 30 trinta dias.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao licitante vencedor no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais, arquivo dctfweb e comprovação de recolhimento de tributos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

Valor: ****,00 (trinta e sete mil, cento e cinquenta reais).

O pagamento será efetuado em até 20 dias, após o recebimento da nota fiscal liquidação da despesa, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos e categoria de contato fornecimento de bens e prestação de serviços. O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, após o recebimento da nota fiscal liquidação da despesa.

A licitante vencedora será selecionada por meio de realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma presencial, com lances pelo preço unitário do item, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, no modo de disputa aberto. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para habilitação, deverão ser apresentados documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Para habilitação, deverá a licitante apresentar, no envelope no 02 documentos de habilitação, os documentos abaixo discriminados.

A licitante vencedora que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto, ficará sujeita a advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal, e declaração de inidoneidade. A licitante vencedora que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente A  execução do objeto, ficará sujeita. . . A s sanções a seguir estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta que: a contiver vA­cios insanáveis b não obedecer A s especificações técnicas contidas no anexo ix termo de referência técnico.