Contratação de consórcio público para pavimentação asfáltica na Rua Olavo Bilac de Souza. O valor estimado é de R$ ****,84. O início da execução será em até 30 dias após autorização de fornecimento, com prazo de 120 dias para conclusão. A entrega e execução ocorrerão na Rua Olavo Bilac de Souza, trecho entre a Rua do Comércio e o Colégio Municipal Sementes do Amanhã e Jardim de Infância Clemente Conte. A justificativa para a dispensa de licitação se baseia no inciso XI do art. 75 da Lei nº 14. 133/2021. O contrato será regido pelas disposições da Lei nº 14. 133/2021, com sanções administrativas previstas.
O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 30 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento/ordem de serviço. O prazo para execução integral do objeto deste contrato será de até 120 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento, a qual somente será expedida após a liberação e o depósito dos recursos na conta do município. o prazo para execu��o integral do objeto deste contrato ser� de at� 120 cento e vinte dias
A habilitação técnica exige comprovação de profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido por entidade de classe e habilitado para execução dos serviços. A habilitação jurídica requer documentação comprobatória da existência jurídica da empresa, inscrição no CNPJ e prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e Justiça do Trabalho. qualifica��o t�cnica: a. capacidade t�cnicoprofissional: comprova��o do licitante de possuir em seu quadro defuncion�rios, profissional de n�vel superior
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es, com aplica��o dasseguintes san�es art. 155 e 156 da lei n ****
A presente contratação tem seu valor total em R$ ****,84 (duzentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). a presente contrata��o tem seu valor total em r ****, 84 duzentos e quinze mil, quinhentos ecinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos.