Pregão presencial para contratação de empresa especializada em ornamentação, montagem, manutenção e desmontagem da decoração natalina. Sessão pública em 13/12/2026 às 8h. Critério de julgamento: menor preço global. Valor máximo global de R$ ****,00. Pagamento em até 30 dias após recebimento dos serviços e nota fiscal. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Vedada a subcontratação. Exige-se qualificação técnica com atestados de serviços similares. Desmontagem em até 3 dias após solicitação formal.
O prazo para início dos serviços será de acordo com o cronograma previamente definido. A desmontagem deve ocorrer em até 3 dias após solicitação formal: após o encerramento das festividades, a contratada deverá realizar a desmontagem dos elementos decorativos sob sua responsabilidade, no prazo de até 03 três dias após a solicitação formal da administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e emissão da nota fiscal: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após recebimento dos serviços prestados solicitados na ordem de serviço emitida pelo setor competente à empresa licitante vencedora e emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço global: a presente licitação será do tipo menor preço global e para julgamento das propostas será adotado o critério de menor lance ofertado de forma unitária.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. A qualificação técnica pode ser comprovada com atestados de serviços similares: comprovação de aptidão para a execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação, mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnico-operacional.
Multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, limitada a 30%: no caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, o mesmo sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5 zero vírgula cinco por cento ao dia, sobre o valor inadimplente, que não excederá a 30 trinta por cento do montante.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Propostas com valores superiores aos estimados, inexequíveis, omissas ou com irregularidades podem ser desclassificadas: serão desclassificadas as propostas de preços que não mantiverem conformidade com os requisitos do edital, com valores superiores aos estimados constantes no termo de referência, manifestamente inexequíveis, omissas ou que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
O valor máximo global é de R$ ****,00: deverá ser observado o valor máximo global de r ****,00, cento e cinquenta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais sob pena de desclassificação.