Licitações de Avaliacao Competencias

O fornecimento do material didático estruturado e dos recursos pedagógicos complementares deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento. O prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal e anuência da administração.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia de proposta ou de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, graduadas conforme a gravidade da infração.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras em até 5 cinco dias úteis para análise de conformidade com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação será mantido em caráter sigiloso até o encerramento da fase de envio de lances.

O edital prevê que a implantação completa da solução deverá ser concluída em até 30 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em parcela única para o setup inicial após a entrega integral da solução e mensalmente para o licenciamento, suporte e demais serviços contínuos, em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e atesto.

O edital não especifica um período de garantia explícito para o objeto da licitação, mas a contratada se obriga a prestar suporte técnico e manutenção, incluindo atualizações, durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (por atraso, descumprimento de SLAs, rescisão por culpa da contratada) e suspensão temporária de participação em licitação.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia no local onde serão realizados os serviços, com agendamento prévio.

O edital não exige a apresentação de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado deste contrato é de R$ XXXXXXXX para o período de 60 meses.

O prazo de execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal.

A apresentação da garantia da proposta no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor estimado da contratação será enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade de licitação concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, na forma do item XIII do edital.

A exigência de amostra será discriminada na parte específica deste edital, mas o edital principal indica FALSE.

Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 22/04/2026 às 23:59 horas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser executado conforme as seguintes etapas e prazos: a) Diagnóstico da atual estrutura organizacional do CREAPI: até 45 dias após o início da execução. b) Diagnóstico do plano de cargos e salários do CREAPI: até 60 dias após o término da etapa a. c) Diagnóstico do plano de avaliação de desempenho e promoções: até 30 dias após o término da etapa b. d) Diagnóstico da estruturação de funções de livre provimento e estudos para o desenvolvimento do regulamento de pessoal: até 60 dias após o término da etapa c. e) Estudos para o desenvolvimento do PDV: até 45 dias após o término da etapa d. f) Treinamento e implantação: até 60 dias após o término da etapa e. g) Resultado esperado (entrega final): até 10 dias após o término da etapa f. As etapas b a f podem ser desenvolvidas em paralelo. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado em 05 (cinco) parcelas, em até 07 (sete) dias úteis após a execução e aceite da etapa do objeto, ocasião em que deverá ser emitido o respectivo documento fiscal. As parcelas são: 15% para a etapa 'a', 15% para a etapa 'b', 15% para a etapa 'c', 30% para as etapas 'd' e 'e', e 25% para as etapas 'f' e 'g'.

O contratado deverá prestar garantia contratual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, com prazo de validade idêntico ao do contrato. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será a técnica e preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da solicitação do agente de contratação. A verificação será feita por meio do SICAF e, quando necessário, por envio de documentos digitais.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos). A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias e os danos causados à administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 (três) dias úteis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).