O edital refere-se a uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de leitura informatizada de hidrômetros, fiscalização de ligações e realização de releituras para o SAAE de Marumbi, Paraná. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por e-mail até as 17:00 do dia 27/03/2026. A abertura e julgamento das propostas ocorrerão no mesmo dia, às 09:00. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) sediados no município de Marumbi. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento dos serviços e apresentação da documentação fiscal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,08. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período.
O edital prevê entrega imediata das leituras e a contratação de serviços de execução de leitura informatizada de hidrômetros, com entrega imediata das leituras, fiscalização das ligações e realização de releituras quando necessário.
O edital prevê que o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital, no anexo II, informa que Garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses. e no anexo IV, que A contratada deverá garantir a qualidade, a regularidade e a confiabilidade dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se integralmente pela adequada execução das atividades de leitura informatizada de hidrômetros, fiscalização das ligações e realização de releituras, nos termos deste instrumento e do termo de referência.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital especifica que a participação neste certame será exclusiva para microempresas me, empresas de pequeno porte epp e microempreendedores individuais mei sediados no município de marumbipr.
O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e oito centavos).
