Licitações de Hidrometro S

A escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço para outorga de poços artesianos

O valor total global estimado é de R ****,66

O prazo de entrega é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 8 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento é o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,59.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme as infrações cometidas.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,77.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato. O prazo de liquidação é de 10 dias úteis e o de pagamento é de 10 dias úteis, a contar do atesto.

Não haverá exigência de garantia, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155, da lei no ****, de 2021, pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, retardar a execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da lei nº ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,02.

A entrega do objeto dar-se-á em Pelotas, em até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota de empenho com o descarregamento a cargo e de responsabilidade plena da contratada.

O pagamento à empresa vencedora será efetuado conforme as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no termo de referência e no instrumento contratual.

O licitante vencedor deve garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos assim como quaisquer dos seus componentes, pelo prazo de 24 vinte e quatro meses a partir da data de entrega, sem ônus adicional ao SANEP.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Após a homologação do certame e, se necessário, antes da assinatura do contrato, a autarquia poderá realizar diligência técnica, em caráter excepcional e devidamente motivado, nas instalações da fábrica do licitante vencedor.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.