Cisama - Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - Sc

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo município através do sistema eletrônico disponibilizado pelo cisama, na sede de cada município participante.

Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 trinta dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.

Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência. A garantia mínima para o trator agrícola é de 12 meses.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Para habilitação na presente licitação serão exigidos documentos como ato constitutivo, estatuto, contrato social, procuração (se aplicável), declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, comprovante de microempresa/empresa de pequeno porte (se aplicável), certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, prova de regularidade com fazendas estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho, declaração de inexistência de fato impeditivo e declaração de não empregar menor.

Em caso de inexecução total ou parcial, o CISAMA poderá aplicar advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, multa por atraso na entrega (0,5% ao dia, limitado a 30 dias), multa por inexecução parcial (10% sobre o valor do contrato), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dois dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 15 quinze dias contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo município através do sistema eletrônico disponibilizado pelo cisama, na sede de cada município participante.

Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 trinta dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.

Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência. A garantia mínima para o trator agrícola é de 12 meses.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Para habilitação na presente licitação serão exigidos documentos como ato constitutivo, estatuto, contrato social, procuração (se aplicável), declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, comprovante de microempresa/empresa de pequeno porte (se aplicável), certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da união, prova de regularidade com fazendas estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a justiça do trabalho, declaração de inexistência de fato impeditivo e declaração de não empregar menor.

Em caso de inexecução total ou parcial, o CISAMA poderá aplicar advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, multa por atraso na entrega (0,5% ao dia, limitado a 30 dias), multa por inexecução parcial (10% sobre o valor do contrato), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dois dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A execução dos serviços será em até 30 dias contados da solicitação do serviço e prévio agendamento.

O pagamento será realizado, mensalmente, até o dia 20 vinte do mês subsequente ao da prestação dos serviços, para os serviços que forem prestados até o dia 15 do mês em faturamento, acompanhado do respectivo documento fiscal e documentação de regularidade fiscal e trabalhista.

As pessoas jurídicas deverão apresentar os documentos enumerados no item 4. 2 do edital, incluindo requerimento de credenciamento, cópia do CNPJ, contrato social, alvará de localização e sanitário, registro no CRMV, anotação de responsabilidade técnica, certidão negativa de falência, prova de regularidade do FGTS, tributos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópias de RG e CPF dos sócios administradores, e declarações de inidoneidade e situação de regularidade.

Pela inexecução total ou parcial do contrato pelo contratado, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei n 14. 133/21, podendo a multa ser arbitrada no valor de 10 dez por cento do fornecimento do valor total do bem ou serviço, além de todas as medidas legais cabíveis.

Não há necessidade de vistoria prévia de local por parte da credenciada por tratar-se de estabelecimento fixo ofertado pela empresa credenciada para a realização dos serviços contratados, devendo estar apta a realização deles, no entanto, o contratante poderá realizar vistoria no local a qualquer tempo e solicitar documentos que comprovem a regularidade.

A eventual impugnação ao presente credenciamento deve ser apresentada pelo interessado, de forma expressa, dirigido ao presidente do CISAMA, no prazo máximo de 3 três dias, sob pena de se decair do direito de interposição de tal recurso.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (novecentos mil reais).

O prazo de entrega será de até 36 horas contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo cisama, na sede de cada município participante.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Para habilitação na presente licitação serão exigidos os documentos: a ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor, requerimento do empresário se for o caso, bem como a alteração contratual referente à mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como a última alteração, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.

A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de dez dez dias, a contar da convocação, feita através do email cadastrado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoa às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dois dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor total estimado é de ****.