Cisama - Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - Sc

O prazo de entrega será de até 36 horas contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo CISAMA, na sede de cada município participante.

Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.

Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Para habilitação, serão exigidos documentos como ato constitutivo, contrato social, procuração (se aplicável), declaração de cumprimento de requisitos, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

A recusa injustificada em assinar o contrato, atraso na entrega, inexecução total ou parcial do contrato, e outras irregularidades podem acarretar em advertência, suspensão temporária, multas e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens sem especificação completa, ou que não atendam estritamente às especificações contidas no anexo I.

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valor total global: r ****, 64

O prazo de entrega será de até 36 horas contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo CISAMA, na sede de cada município participante.

Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.

Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Para habilitação serão exigidos documentos como ato constitutivo, estatuto, contrato social, procuração (se aplicável), CPF/MF, declaração de cumprimento de requisitos, comprovante de ME/EPP (se aplicável), certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, certidão negativa da justiça do trabalho, declaração de inexistência de fato impeditivo e declaração de não empregar menor.

As penalidades incluem advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o CISAMA por até 2 anos, multa por atraso na entrega (0,5% ao dia, limitada a 30 dias), multa por inexecução parcial ou irregularidade (10% do valor do contrato), e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

Serão desclassificadas as propostas apresentadas que contenham itens sem especificação completa, ou que não estejam estritamente dentro das especificações contidas no anexo I. A não inserção de arquivos eletrônicos, bem como proposta eletrônica ou informações não contendo as especificações nos campos solicitados, implicará na desclassificação imediata.

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O prazo de entrega será de até 15 dias contados do recebimento da ordem de compra emitida pelo município, na sede de cada município participante.

Os pagamentos serão realizados pelos órgãos participantes em favor do prestador contratado, mediante depósito bancário em conta corrente, em até 30 dias contados da data do recebimento integral do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.

Os prazos de garantias deverão estar de acordo com as normas e leis específicas de cada item a ser fornecido, assim como constante no termo de referência.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

Para habilitação, serão exigidos documentos como ato constitutivo, declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

A recusa injustificada em assinar o contrato, atraso superior a 5 dias na entrega do objeto sujeita o prestador a multa de 0,5% por dia de atraso, limitada a 30 dias. Em caso de inexecução parcial, multa de 10% sobre o valor do contrato.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 2 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

A não inserção de arquivos eletrônicos, bem como proposta eletrônica ou informações não contendo as especificações nos campos solicitados, implicará na desclassificação imediata do licitante.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 3 unidades.